Quanto às noções de licitação pública, é dispensável a licitação

Em relação às noções de licitação pública, a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada

A Nova Lei de Licitações previu a contratação integrada como

O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à compra de 100 toneladas de materiais de construção comuns e objetivamente definidos a serem entregues à Administração ao longo dos próximos 6 (seis) meses conforme a demanda das obras públicas em andamento e, para tanto, exige dos pretensos licitantes que comprovem experiência por já terem fornecido a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado as mesmas 100 toneladas de produtos congêneres. Acerca dessa hipótese e considerando o regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, é correto afirmar:

Analise as informações a seguir:

I. Estão subordinados ao regime Lei 8.666/1993, os órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. De acordo com a Lei 8.666/1993, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento e o conteúdo das propostas em competição, sendo igualmente pública a respectiva abertura.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que cabe à comissão, permanente ou especial, criada pela Administração Pública receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

II. É correto afirmar que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

O art. 37, XXI, da Constituição da República, de 1988, estabelece que “as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei”. A Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, veio a regulamentar o citado art. 37, XXI, da Constituição da República. Assim, a Lei n.º 8666/1993, dispõe sobre as formas de o particular contratar com a Administração Pública, estabelecendo as regras sobre os contratos administrativos. Assinale a alternativa correta em relação ao disposto nesta Lei.

A rotação do antebraço de forma que a palma da As compras da Administração Pública devem observar as disposições da Lei nº 8.666/1993. Com base em seu regramento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços, com validade de 05 (cinco) anos a contar da publicação da ata.

( ) O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

( ) A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar o primeiro colocado para fornecer integralmente o objeto licitado.

Acerca dos instrumentos de planejamento da função de contratações, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da LEI MUNICIPAL Nº 013/2024 – GAB-PREF, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre os cargos do quadro permanente de pessoal do município de Araruna, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Na execução de um processo licitatório, o valor global de um serviço de engenharia a ser contratado por uma empresa pública foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
As propostas apresentadas na licitação, em milhares de reais, são mostradas na tabela abaixo:




De acordo com a Lei nº 13.303, de 2016, é correto afirmar que a vencedora do certame foi a empresa

Assinale a alternativa CORRETA sobre os tipos de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993:

Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada de

Quanto ao procedimento de licitação (Lei n.º 13.303/2016), poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de julgamento, EXCETO:

A Lei nº 13.303/2016 dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o referido dispositivo legal, no art. 70, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Quanto ao assunto, assinale a alternativa correta.

Sobre Licitações, observadas as regras da Lei 13.303/16, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as regras relativas ao instrumento convocatório, previstas no Decreto Federal nº 8.241/2014, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, analise as afirmativas a seguir.

I. O instrumento convocatório da seleção pública de fornecedores conterá, no mínimo, a definição do objeto da seleção, as exigências de habilitação, os critérios de julgamento das propostas, as obrigações das partes, o prazo de execução ou de fornecimento do objeto e as consequências do inadimplemento contratual.

II. Nas seleções públicas de obras e serviços de engenharia, a fundação de apoio poderá utilizar a contratação integrada, que seguirá os mesmos procedimentos aplicáveis pelo Estado-membro, inclusive quanto à elaboração do anteprojeto de engenharia, ao cálculo do valor estimado da contratação e à celebração de termos aditivos.

III. O instrumento convocatório poderá exigir dos fornecedores amostra do bem antes da aceitação da proposta ou assinatura do contrato, certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação emitida por instituição oficial competente ou por entidade credenciada e carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execução do contrato, no caso de empresa revendedora ou distribuidora.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Não é considerado crime em licitações e contratos administrativos:

Sobre o termo de referência, analise as afirmativas a seguir.

I. Um termo de referência deficiente ou omisso, ou um projeto básico defeituoso em seus aspectos fundamentais, pode conduzir o certame (ou a contratação) ao fracasso.

II. O termo de referência é um importante aspecto da etapa interna (ou fase preparatória) dos procedimentos licitatórios, que ganhou nova fisionomia com o advento do pregão e de sua regulação.

III. Após apurada a demanda, produzidos os estudos preliminares, os mapas de risco e tomados os devidos cuidados de planejamento, estará a Administração apta a formalizar o termo de referência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá: