Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q3436428

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |

Q3436428 Direito Administrativo

Previsto na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, o leilão é uma das modalidades de licitação. Sobre a modalidade leilão, é correto afirmar que:

A

O leilão não poderá ser cometido a leiloeiro oficial.

B

O leilão não poderá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

C

O leilão não exigirá registro cadastral prévio.

D

O leilão terá fase de habilitação.

E

Dentro da divulgação do edital do leilão, não deve conter o valor pelo qual o bem foi avaliado.

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Q3436328

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |

Q3436328 Direito Administrativo

A Dispensa de Licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos na Lei n. 8.666/1993, artigos 24 e 25, sendo condição obrigatória a análise e parecer de Procuradoria Federal para que possa ser executada. Esta modalidade também é conhecida como Compra Direta. Acerca da dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.

A

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

C

É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

D

É dispensável a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

E

É dispensável a licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Q3434323

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Administrativo |

Q3434323 Direito Administrativo

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

A

Leiloeiro.

B

Relojoeiro.

C

Pregoeiro.

D

Pregador.

E

Licitante.

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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Q3424075

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Contador |

Q3424075 Direito Administrativo

Qual é a principal finalidade da Lei n.º 10.520/2000 em relação às licitações?

A

Estabelecer critérios para a contratação de serviços terceirizados.

B

Simplificar e agilizar os processos de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços comuns.

C

Exigir a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas.

D

Limitar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios.

E

Estabelecer critérios para a realização de licitações internacionais.

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Q3409254

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3409254 Direito Administrativo

À luz do Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte, acerca do sistema de registro de preços.
É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

Certo

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Q3375676

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |

Q3375676 Direito Administrativo

Texto associado

Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico‑financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além da certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na forma determinada pelo edital, com vistas à habilitação econômico‑financeira. Ao analisar a documentação, o pregoeiro percebeu que os índices financeiros exigidos pelo edital estavam fora dos limites aceitos para permitir a habilitação da empresa.

Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue o item seguinte.

Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

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Q3375675

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |

Q3375675 Direito Administrativo

Texto associado

Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico‑financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além da certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na forma determinada pelo edital, com vistas à habilitação econômico‑financeira. Ao analisar a documentação, o pregoeiro percebeu que os índices financeiros exigidos pelo edital estavam fora dos limites aceitos para permitir a habilitação da empresa.

Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue o item seguinte.

O pregoeiro deverá inabilitar a empresa licitante por insuficiência de índices econômico‑financeiros e retornar à fase de preços do pregão, realizando nova rodada de lances com as demais empresas licitantes.

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Q3374251

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Adjunto Administrativo |

Q3374251 Direito Administrativo

Em um processo de licitação no serviço público, um dos princípios fundamentais que devem ser observados é o da publicidade. Qual é o principal objetivo desse princípio?

A

Garantir que apenas empresas públicas participem do processo licitatório e atendam suas demandas específicas.

B

Assegurar que as informações sobre o processo de licitação sejam mantidas em sigilo, evitando vazamentos de forma segura.

C

Promover a ampla concorrência e transparência, permitindo que todos os interessados tenham acesso às informações relevantes.

D

Reduzir os custos administrativos do processo de licitação, mantendo-o mais eficiente, e automaticamente economizando gastos desnecessários.

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Q3374243

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Adjunto Administrativo |

Q3374243 Direito Administrativo

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, especificados no Art. 3° da Lei 8.666/93. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos do Brasil Existem várias modalidades de licitação no contexto de compras públicas. As modalidades de licitação mais comuns são?

A

Compras, execução direta, execução indireta, dispensa e pregão.

B

Concessão, aquisição, alienação, concurso e leilão.

C

Concorrência, tomada de preços, convite e pregão.

D

Concessão, tomada de preços, dispensa, leilão e concurso.

Q3362223

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Coveiro |

Q3362223 Direito Administrativo

A conservação de bens públicos no cemitério é responsabilidade do coveiro para evitar perdas ao erário. Ao guardar ferramentas após o expediente, o coveiro segue procedimentos para proteger os equipamentos. Sobre o armazenamento de bens públicos em cemitérios, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

Armazenar ferramentas em local seguro e trancado, com inventário atualizado, assegura a proteção do patrimônio público.

B

Armazenar ferramentas em áreas abertas é permitido, desde que cobertas com lona para proteger contra desgastes.

C

Armazenar ferramentas em locais improvisados é permitido, desde que o coveiro realize manutenções frequentes nos equipamentos.

D

Armazenar ferramentas em depósitos pessoais do coveiro é aceitável, desde que ele informe o supervisor semanalmente.

E

Armazenar ferramentas sem tranca é justificado, desde que o coveiro assuma a responsabilidade por eventuais furtos.

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Q3338941

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira |

Q3338941 Direito Administrativo

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023.

I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços
II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente
III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados
IV gerenciar a ata de registro de preços

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q3300559

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |

Q3300559 Direito Administrativo

Durante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empresa Tambaqui na Brasa Ltda. foi convocada, dentro do prazo de validade de sua proposta, mas não apresentou a documentação exigida no edital. De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, analise as seguintes afirmações:

I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3299752

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (Civil: Obras e Serviços de Engenharia) |

Q3299752 Direito Administrativo

No âmbito da Lei nº 8.666/1993, em quais hipóteses a licitação pode ser dispensável?

A

Quando há inviabilidade de competição.

B

Quando ocorre emergência ou calamidade pública, comprometendo a segurança de pessoas ou bens.

C

Quando o objeto licitado é de baixo valor e não compromete o orçamento público.

D

Quando houver necessidade de adquirir bens de um fornecedor específico, independentemente de justificativa.

E

Quando a Administração desejar contratar diretamente empresas de sua preferência.

Q3291518

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Licitações, Contratos e Convênios |

Q3291518 Direito Administrativo

Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é proporcionar maior eficiência na contratação de obras e serviços. Para isso, o regime prevê:

A

A vedação da contratação integrada para obras de grande vulto.

B

A dispensa de qualquer modalidade de licitação para contratos emergenciais.

C

A adoção exclusiva do critério de menor preço para julgamento das propostas.

D

A possibilidade de sigilo orçamentário sobre o valor estimado da contratação.

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Q3286693

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |

Q3286693 Direito Administrativo

De acordo com a legislação vigente, o concurso, como modalidade de licitação, destina-se a:

A

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

B

Contratação direta de serviços de engenharia, sem necessidade de licitação, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido por lei.

C

Aquisição de bens e serviços comuns, independentemente da complexidade técnica, com base no menor preço.

D

Seleção de empresas para execução de obras públicas, levando em consideração exclusivamente o direcionamento de menor preço.

E

Contratação emergencial de serviços essenciais sem a exigência de critérios técnicos para avaliação das propostas.

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Q3286362

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3286362 Direito Administrativo

Nos Processos Licitatórios, é correto afirmar que, em relação ao sistema de registro cadastral unificado:

A

O sistema será privado e acessível apenas aos órgãos governamentais, sendo desnecessário o chamamento público para atualização ou ingresso de novos interessados.

B

O sistema será público, com ampla divulgação, e exigirá a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.

C

O registro cadastral unificado será de uso exclusivo para empresas de grande porte, não sendo aplicável a outros interessados, e o chamamento público será realizado a cada cinco anos.

D

O sistema de registro será fechado e acessível apenas aos interessados diretos, sem a necessidade de chamamento público para atualização dos registros.

E

O registro será confidencial, sem necessidade de divulgação pública, e o chamamento público ocorrerá a cada dois anos.

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Q3285796

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Analista Administrativo |

Q3285796 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades de pregão ou concorrência, do registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de bens para contratações futuras. Com relação ao SRP, é correto afirmar que

A

o SRP poderá ser adotado, especialmente, quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

B

a indicação limitada é permitida a unidades de contratação no caso em que o serviço não esteja integrado ao fornecimento de bens.

C

o critério de julgamento adotado na licitação será o de menor preço ou de maior desconto sobre o preço de mercado ou sobre a tabela de preços divulgada por entidade de classe empresarial.

D

o SRP não poderá ser utilizado nas hipóteses de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, quando se tratar de aquisições ou contratações por mais de um órgão ou entidade, ou sucessivamente pelo mesmo órgão ou entidade.

E

o órgão ou a entidade gerenciadora, na hipótese de redução do preço registrado, determinará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos que procedam às alterações pertinentes.

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Q3285400

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |

Q3285400 Direito Administrativo

Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é o(a):

A

Pregão.

B

Leilão.

C

Diálogo Competitivo.

D

Concurso.

E

Concorrência.

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Q3285392

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |

Q3285392 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não dispõe um princípio expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A

Eficiência.

B

Improbidade.

C

Publicidade.

D

Moralidade.

E

Legalidade

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Q3285391

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |

Q3285391 Direito Administrativo

Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a):

A

Diálogo Competitivo.

B

Concorrência.

C

Concurso.

D

Leilão.

E

Pregão.

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