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Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53607
Direito Administrativo
No que tange aos agentes públicos, analise:
I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.
II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.
III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.
IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.
É correto o que consta APENAS em
I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.
II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.
III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.
IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53581
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação às penalidades disciplinares, é correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53580
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação ao provimento de cargo público, é correto
afirmar que
afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53579
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:
I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.
III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.
III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q53428
Direito Administrativo
Vilma, servidora pública federal, está sendo alvo de denúncia sobre irregularidade praticada em razão do cargo. Entretanto, observou-se que o fato narrado não configura evidente infração disciplinar. Nesse caso,
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53397
Direito Administrativo
Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53396
Direito Administrativo
Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53395
Direito Administrativo
Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:
I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53380
Direito Administrativo
Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53212
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar:
I. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de demissão ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o quarto grau, inclusive.
III. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, sendo que o seu presidente, deverá ser, necessariamente ocupante de cargo efetivo superior ao do indiciado.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
I. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de demissão ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
II. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o quarto grau, inclusive.
III. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, sendo que o seu presidente, deverá ser, necessariamente ocupante de cargo efetivo superior ao do indiciado.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53211
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53210
Direito Administrativo
Um técnico judiciário recusou-se, injustificadamente, a submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele será punido com
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53209
Direito Administrativo
Considere as afirmativas:
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53208
Direito Administrativo
A um técnico judiciário que cometeu infração disciplinar foi aplicada pena de suspensão. Considerando que ele não praticou nova infração disciplinar, essa penalidade que lhe fora aplicada terá o seu registro cancelado após o decurso de
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53206
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, dentre outras hipóteses, a vacância de cargo público decorrerá de
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53205
Direito Administrativo
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90
Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a cargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu
Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a cargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53100
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ação disciplinar, com relação às infrações puníveis com demissão e suspensão, prescreverá, respectivamente, em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53099
Direito Administrativo
Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, considere as seguintes assertivas:
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.
III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
É correto o que consta APENAS em
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.
III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
É correto o que consta APENAS em
Q46369
Direito Administrativo
Um servidor estatutário atinge a idade para a aposentadoria compulsória após 7 (sete) anos de exercício no serviço público. Sabendo-se que ele não possui outros períodos de contribuição ou de tempo de serviço a serem computados, ele
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33284
Direito Administrativo
A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a
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