Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Q96965
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente o caso em que a licitação é inexigível:
Q96964
Direito Administrativo
Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto a?rmar:
Q84370
Direito Administrativo
O princípio da Adjudicação Compulsória, que rege as licitações, significa que:
Q80492
Direito Administrativo
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina
Q80491
Direito Administrativo
Ao dispor que a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle, a Lei de Licitações está se referindo ao princípio
Q80490
Direito Administrativo
Para fins de realização de audiência pública como fase do processo licitatório, exigida pela Lei de Licitações, considere:
I. Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
II. Licitações com objetos similares em que o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a licitações
I. Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
II. Licitações com objetos similares em que o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a licitações
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61789
Direito Administrativo
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética com relação a licitações públicas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresente a assertiva correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61303
Direito Administrativo
Texto associado
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, são
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.
Obedece aos preceitos da Lei de Licitações a aquisição de bens feita por responsável pela aquisição de materiais de escritório de determinada repartição que, após processo licitatório na modalidade convite, do qual participaram dois interessados, adquire os bens com o uso de cartão corporativo, nos limites previstos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61302
Direito Administrativo
Texto associado
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, são
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.
A modalidade de licitação denominada pregão é de utilização exclusiva da União.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61301
Direito Administrativo
Texto associado
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, são
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.
Em razão de situações excepcionais, a dispensa de licitação é possível nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q58556
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o próximo item, acerca das informações acima apresentadas, relativas ao acompanhamento de uma licitação, considerando
como factual a inexistência de estudo ou parecer técnico anexo aos autos do processo licitatório.
Julgue o próximo item, acerca das informações acima apresentadas, relativas ao acompanhamento de uma licitação, considerando
como factual a inexistência de estudo ou parecer técnico anexo aos autos do processo licitatório.
Em obediência à Lei n.º 8.666/2003, e a menos que, nos autos do processo licitatório, houvesse conjunto probatório de que o parcelamento seria inviável, desde que observada a viabilidade técnica e econômica, o objeto licitado deveria ser parcelado devido à não-singularidade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q58555
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o próximo item, acerca das informações acima apresentadas, relativas ao acompanhamento de uma licitação, considerando
como factual a inexistência de estudo ou parecer técnico anexo aos autos do processo licitatório.
Julgue o próximo item, acerca das informações acima apresentadas, relativas ao acompanhamento de uma licitação, considerando
como factual a inexistência de estudo ou parecer técnico anexo aos autos do processo licitatório.
O edital, ao prescrever especificações exclusivas de um fabricante, contraria o artigo 7.º da Lei n.º 8.666/2003.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q58548
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens
e serviços de TI.
Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens
e serviços de TI.
Na situação em foco, não se pode adotar medida cautelar, visto que, embora possa estar presente o fumus bonis iuri, não se configura o periculum in mora, já que uma consulta pública tem o objetivo de submeter o assunto a comentários e sugestões do público em geral.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q58547
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
A procedência parcial ou total da representação acima mencionada pode ter ocorrido em razão de a Lei n.º 10.520/2002 exigir que o orçamento conste do edital.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q58546
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
A improcedência parcial ou total da representação apresentada pode ter ocorrido em razão de os normativos que previam a aquisição de bens e serviços de informática por meio do tipo de licitação técnica e preço terem sido flexibilizados pela Lei n.º 10.520/2002.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q58545
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.
A improcedência parcial ou total da representação acima citada pode ter ocorrido em razão da possibilidade de se adotar a modalidade pregão para aquisição de serviços de informática quando constituírem serviços padronizáveis e normalmente disponíveis no mercado de informática.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q58544
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de governança e contratação de bens e serviços de TI,
julgue o item abaixo.
julgue o item abaixo.
Infere-se do trecho abaixo que a justificativa de contratação por inexigibilidade baseia-se em emergência ou calamidade pública.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q58543
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de governança e contratação de bens e serviços de TI,
julgue o item abaixo.
julgue o item abaixo.
No texto da figura a seguir, os termos apresentados e o objeto licitado sugerem ser recomendável o parcelamento por itens.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1
|
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 |
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1 |
Q58336
Direito Administrativo
Texto associado
Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.
Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1
|
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 |
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1 |
Q58317
Direito Administrativo
Texto associado
Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de
amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo
de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu
cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que
visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve
denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma
proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria
participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade
entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o
Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas
especial.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo
de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu
cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que
visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve
denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma
proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria
participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade
entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o
Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas
especial.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
Se a obra mencionada tivesse sido orçada, no projeto básico, em R$ 120.000,00, poderiam ser escolhidas as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite.
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