Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q1230777
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Ter a nacionalidade brasileira não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
Ter a nacionalidade brasileira não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
Q1221338
Direito Administrativo
A reintegração é
Q1213456
Direito Administrativo
Quanto ao servidor, o Estado concederá os seguintes benefícios
sociais:
I- auxílio natalidade;
II- licença para tratamento de saúde;
III- licença por acidente em serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
I- auxílio natalidade;
II- licença para tratamento de saúde;
III- licença por acidente em serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Q1212905
Direito Administrativo
Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos, julgue o item a seguir.
Considere que um servidor receba R$ 10.000,00 de remuneração, composta de 50% do valor em vencimento básico e 50% em gratificação específica. Considerando essa composição, uma lei nova que reestruture sua carreira não pode diminuir o percentual da gratificação específica, ainda que mantida, ao final, a mesma remuneração.
Considere que um servidor receba R$ 10.000,00 de remuneração, composta de 50% do valor em vencimento básico e 50% em gratificação específica. Considerando essa composição, uma lei nova que reestruture sua carreira não pode diminuir o percentual da gratificação específica, ainda que mantida, ao final, a mesma remuneração.
Q1212782
Direito Administrativo
Tendo em vista as normas constitucionais acerca da administração pública, julgue o item a seguir.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos. 62
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos. 62
Q1211473
Direito Administrativo
No que se refere aos preceitos constitucionais aplicáveis à administração pública, julgue o item seguinte.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não podem ser computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não podem ser computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Q1209677
Direito Administrativo
O servidor público estatutário adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e após cumprir as exigências do estágio probatório. Ele somente perderá o cargo
Q1207736
Direito Administrativo
Por quantos dias consecutivos a ausência intencional do
servidor ao serviço configura o abandono de cargo?
Q1206847
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Conceder-se-á ao servidor, entre outras, licença:
Conceder-se-á ao servidor, entre outras, licença:
Q1193648
Direito Administrativo
Marque a alternativa que complete corretamente os espaços do
trecho a seguir apresentado: “O servidor fará jus a ________ dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos _____ meses de efetivo exercício.
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988605
Direito Administrativo
No que se refere à competência para imposição de penas disciplinares aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
O Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública é competente para aplicar a suspensão por até sessenta dias e os diretores de Divisões e Serviços do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, por sua vez, são competentes para aplicar a suspensão por até dez dias.
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988537
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade do servidor público, julgue o item subsequente.
A prática de condutas ilícitas por um servidor público pode ensejar sua responsabilização na esfera penal, civil e administrativa em razão da independência das instâncias. Todavia, se o servidor for absolvido na esfera penal por ausência de provas acerca da autoria do fato, necessariamente deverá ser absolvido na esfera civil e administrativa.
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988529
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o seguinte item.
O servidor público federal que, tendo tomado posse, não entrou em exercício no prazo legal será exonerado de ofício.
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988524
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei 8.112/90, julgue o item seguinte.
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal em virtude de decisão judicial transitada em julgado, se o cargo anteriormente ocupado por ele houver sido extinto, esse servidor será readaptado em outro cargo com atribuições semelhantes.
Q515607
Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo, relativos aos direitos e às vantagens atribuídos aos servidores públicos federais.
I O servidor de uma fundação pública federal fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício no cargo.
II. Na hipótese de substituição de servidor investido em cargo de direção, o substituto só fará jus à retribuição pelo exercício do referido cargo por período que exceder a trinta dias de afastamento do titular.
III. O servidor investido em cargo efetivo e designado para o desempenho de função de chefia não terá direito à incorporação, na sua remuneração, de qualquer proporção da respectiva gratificação.
IV E facultado ao servidor converter um terço do período de férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos, sessenta dias de antecedência.
V Não é admissível que o servidor ocupante de cargo efetivo de um órgão público seja transferido para cargo do quadro de pessoal de outro órgão, ainda que ambos os órgãos integrem a estrutura do mesmo poder.
Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
I O servidor de uma fundação pública federal fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício no cargo.
II. Na hipótese de substituição de servidor investido em cargo de direção, o substituto só fará jus à retribuição pelo exercício do referido cargo por período que exceder a trinta dias de afastamento do titular.
III. O servidor investido em cargo efetivo e designado para o desempenho de função de chefia não terá direito à incorporação, na sua remuneração, de qualquer proporção da respectiva gratificação.
IV E facultado ao servidor converter um terço do período de férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos, sessenta dias de antecedência.
V Não é admissível que o servidor ocupante de cargo efetivo de um órgão público seja transferido para cargo do quadro de pessoal de outro órgão, ainda que ambos os órgãos integrem a estrutura do mesmo poder.
Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
Q515606
Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação ocorrerá em decorrência de ser
Q515605
Direito Administrativo
Poderá ser concedida licença ao servidor público federal, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, durante todo o período indicado
Q515604
Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico estatutário da União, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço, por:
Q515602
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo, considerando o disposto na Lei 8.112/90, no que se refere ao Processo Administrativo Disciplinar.
I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
II As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 60 (sessenta) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente
I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
II As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 60 (sessenta) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente
Q515601
Direito Administrativo
José Carlos Ferreira, ocupante do cargo de Motorista da UFRRJ, em determinada viagem de trabalho, para a cidade de Juiz de Fora, em que conduzia material de experimento para a UFJF, sofreu um grave acidente no qual perdeu um dos pés. Neste caso, deverão a Divisão de Saúde e o Departamento de Recursos Humanos da UFRRJ providenciar juntos a sua
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