Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.414 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |
Q68148 Direito Administrativo
O servidor Johan nasceu em julho de 1940, em julho de 2010 completará 70 anos de idade, ele pretendia continuar trabalhando, mas soube que aos 70 anos de idade a aposentadoria será:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |
Q68146 Direito Administrativo
Klério trabalhava em uma Instituição Privada, prestou concurso e hoje é servidor público. O referido servidor desconhece os termos usados em seu contracheque. Seu colega de trabalho detalhou o contracheque de Klério e explicou tudo sobre o sistema remuneratório do servidor público. Klério aprendeu que "GRATIFICAÇÕES" são acréscimos ao vencimento:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |
Q68144 Direito Administrativo
Todo servidor público tem deveres e responsabilidades. A transgressão das proibições dá margem à responsabilidade administrativa. As penalidades disciplinares estão, em grande parte, reportadas à violação delas. A penalidade que é aplicada - e por escrito - em faltas de menor gravidade é:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |
Q68140 Direito Administrativo
Acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que são deveres fundamentais:

I. ser improbo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a menos vantajosa para o bem comum.

II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

III. ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

IV. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazêlo contrariamente aos ilegítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

As assertivas corretas são, apenas:


Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |
Q68139 Direito Administrativo
O servidor Ken é integrante da Comissão de Ética onde trabalha. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. Para fins de apuração do comprometimento ético; entende-se por Imagem 025.jpg todo aquele que:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |
Q68138 Direito Administrativo
Nuno, servidor estável, está preocupado em perder o cargo que ocupa, pois responde a processo administrativo disciplinar. O servidor Quiom o informou que o servidor estável só perde o cargoemvirtude de:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |
Q68137 Direito Administrativo
O servidor Eules, não é estável, faltou muito durante o estágio probatório. Como a assiduidade é um dos objetos de avaliação para o desempenho do cargo, e o mesmo não tendo sido aprovado no estágio probatório, ele será:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |
Q68136 Direito Administrativo
Ferdinando, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório por período de:

Alternativas
Q67734 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
A comissão de sindicância não é pré-requisito para a instauração do processo administrativo disciplinar.
Alternativas
Q67733 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
O chefe imediato do servidor tem a faculdade de autorizar ou não a compensação de horário. Não havendo tal compensação, o servidor perderá a parcela da remuneração correspondente ao atraso, sem que, nessa hipótese, se caracterize violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Alternativas
Q67494 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: PC-AP Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia |
Q66266 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O funcionário público, condenado na esfera criminal, poderá ser absolvido na esfera civil e administrativa, prevalecendo a regra da independência entre as instâncias.

II. A absolvição judicial do servidor público repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou excluí-lo da condição de autor do fato.

III. A Administração Pública pode demitir funcionário público por corrupção passiva antes de transitado em julgado da sentença penal condenatória.

IV. A absolvição do servidor público, em ação penal transitada em julgado, por não provada a autoria, implica a impossibilidade de aplicação de pena disciplinar administrativa, porém permite a ação regressiva civil para ressarcimento de dano ao erário.

Assinale:
Alternativas
Q65219 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder
Executivo federal.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as primeiras se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Alternativas
Q65218 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder
Executivo federal.

O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativas
Q63610 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) no país, assinale a opção correta.
Alternativas
Q62901 Direito Administrativo
Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, NÃO se inclui a
Alternativas
Q62900 Direito Administrativo
Sobre as responsabilidades do servidor público previstas na Lei no 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q62765 Direito Administrativo
Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
Alternativas
Q62763 Direito Administrativo
No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q62310 Direito Administrativo
No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
12441: E
12442: A
12443: C
12444: D
12445: A
12446: E
12447: E
12448: D
12449: E
12450: C
12451: E
12452: D
12453: E
12454: E
12455: D
12456: D
12457: A
12458: A
12459: D
12460: A