Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q691865

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q691865 Direito Administrativo

A respeito da Administração de Materiais no serviço público pode-se afirmar, com base na Lei Federal n. 8.666/93, que o edital de licitação na modalidade concorrência

A

é de uso obrigatório, quando o objetivo é a aquisição de materiais considerados comuns, de fácil obtenção no mercado.

B

é facultativo no registro de preços destinado à aquisição de bens permanentes na área da saúde.

C

deve ser revestido de ampla publicidade porque participam da competição aqueles previamente cadastrados ou os cadastráveis antes da data final do recebimento das propostas.

D

deve permitir a negociação com os licitantes que ofereçam as propostas mais vantajosas, a fim de garantir a aquisição do material pelo menor preço possível.

E

deve garantir a desclassificação das propostas que apresentem especificações do material a ser adquirido diferentes daquelas nele estipuladas, independentemente dos valores cotados.

Q691856

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q691856 Direito Administrativo

As compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, devem ser:

A

licitadas pelos critérios de julgamento do menor preço global, menor preço por item, menor lance ou menor oferta.

B

realizadas mediante dispensa de licitação, a fim de garantir a obtenção rápida de materiais imprescindíveis ao serviço público.

C

processadas através de sistema de registro de preços, mediante as modalidades de licitação tomada de preços ou concorrência.

D

realizadas, sempre que possível, atendendo o princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas.

E

subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias à modalidade de licitação que garanta a maior celeridade na contratação.

Q656568

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador |

Q656568 Direito Administrativo

De acordo com as descrições de conceitos relacionados a licitação da opção da primeira coluna, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1ª coluna

1. Tarefa

2. Projeto básico

3. Projeto executivo

4. Comissão

5. Alienação

2ª coluna

( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes, para caracterizar a obra ou serviço, que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

( ) Transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

( ) Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

A

2 – 3 – 5 – 4 – 1

B

4 – 5 – 2 – 3 – 1

C

2 – 5 – 3 – 4 – 1

D

3 – 2 – 4 – 5 – 1

E

5 – 3 – 4 – 1 – 2

Q656567

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador |

Q656567 Direito Administrativo

Sujeitam-se ao dever de licitar, com exceção da opção:

A

as entidades da Administração Pública Indireta (autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações).

B

as entidades do Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores).

C

entidades do Poder Judiciário, Sociedades Anônimas e os Tribunais de Contas.

D

demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

E

as entidades da Administração Pública Direta (União, Estados, DF e Municípios).

Q656563

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Administrador |

Q656563 Direito Administrativo

As organizações públicas devem realizar licitações para execução de obras, prestação de serviço, alienações, locações e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas. São previstas diferentes modalidades de licitação, a partir de critérios definidos por lei. Em relação às diferentes modalidades de licitação, pode-se afirmar:

A

o convite é a modalidade mais simples de licitação.

B

na concorrência são escolhidos e convidados um número mínimo de três fornecedores.

C

o pregão não é obrigatório nem prioritário.

D

a tomada de preços é aplicável para obras de engenharia acima de R$ 150.000,00.

E

A característica do fornecedor potencial é o fator para escolha da modalidade.

Q582307

Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: TRENSURB Prova: BIO-RIO - 2010 - TRENSURB - Analista de Gestão - Arquivista - 1 |

Q582307 Direito Administrativo

A modalidade de licitação em que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis, na qual é vedada a exigência de garantia de proposta é:

A

concorrência;

B

tomada de preços;

C

convite;

D

pregão;

E

leilão.

Q582303

Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: TRENSURB Prova: BIO-RIO - 2010 - TRENSURB - Analista de Gestão - Arquivista - 1 |

Q582303 Direito Administrativo

Compreende caso de inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei 8666/93:

A

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

B

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

C

para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado;

D

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

E

na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Q582302

Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: TRENSURB Prova: BIO-RIO - 2010 - TRENSURB - Analista de Gestão - Arquivista - 1 |

Q582302 Direito Administrativo

A Lei Federal 8666/93 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão:

A

ser processadas através de sistema de registro de preços, que deverá ser realizado por meio de licitação na modalidade de tomada de preços, do tipo menor preço;

B

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

C

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando alcançar o menor preço, mesmo com prejuízo da quantidade do material;

D

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública, e caso tenham sido processadas pelo sistema de registro de preços o prazo de validade será por dois anos;

E

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, ficando a administração obrigada a firmar contratos com as empresas vencedoras do registro de preços.

Q576993

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura |

Q576993 Direito Administrativo

Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde Municipal, respeitando os preceitos da Lei n. 8666 de 21/06/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, é necessário haver:

A

projeto básico aprovado pelos interessados em participar do processo licitatório.

B

orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

C

previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obras ou serviços a serem executados até o exercício financeiro subsequente ao seu desenvolvimento.

D

cronograma físico indicando as etapas principais do desenvolvimento das obras e serviços.

E

especificação técnica, que inclua bens e serviços sem similaridade ou marcas, características e especificações exclusivas em qualquer caso.

Q576707

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Assistência Farmacêutica Hospitalar |

Q576707 Direito Administrativo

O processo de licitação possui diversas modalidades. A modalidade de pregão se caracteriza por ser uma:

A

licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital para execução de seu objetivo.

B

licitação do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado para a contratação, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances sucessivos, em sessão pública.

C

licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

D

licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrado ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados nas correspondentes especialidades que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

E

licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Q576702

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Assistência Farmacêutica Hospitalar |

Q576702 Direito Administrativo

A aquisição de produtos em empresas públicas, incluindo medicamentos, deve seguir normas estabelecidas em dispositivos legais. Denomina-se licitação, o processo formal de aquisição executado por órgãos públicos. As licitações no Brasil estão regulamentadas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis nº 8.883 de 8 de junho de 1994 e 9.648 de 27 de maio de 1998. A licitação tem duas finalidades específicas:

A

garantir a observância do princípio da busca de qualidade e selecionar a proposta de custo mínimo para a administração.

B

garantir a observância do princípio da probidade e selecionar a proposta de menor custo para a administração.

C

garantir a observância do princípio da isonomia e selecionar a proposta de maior custo para a administração.

D

garantir a observância do princípio da probidade e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

E

garantir a observância do princípio da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Q573213

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Eletrônica | FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Civil |

Q573213 Direito Administrativo

O prazo de publicidade de um processo licitatório na modalidade tomada de preços no tipo melhor preço, em dias, é de:

A

5.

B

8.

C

15.

D

30.

E

45.

Q573212

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Eletrônica | FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Civil |

Q573212 Direito Administrativo

O ato pelo qual a comissão de licitação de um órgão público declara o licitante vencedor é denominado:

A

adjudicação.

B

contratação.

C

habilitação.

D

homologação.

E

julgamento.

Q573210

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Eletrônica | FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Civil |

Q573210 Direito Administrativo

A modalidade de processo licitatório prevista quando há a necessidade de trabalho intelectual – técnico, artístico ou científico, é denominada:

A

concorrência.

B

concurso.

C

convite.

D

pregão.

E

tomada de preços.

Q569151

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Mecânica |

Q569151 Direito Administrativo

A modalidade de processo licitatório para a venda de bens legalmente apreendidos ou penhorados pelo poder público é denominada:

A

convite.

B

dispensa de licitação.

C

inexigibilidade de licitação.

D

leilão.

E

pregão.

Q569144

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Mecânica |

Q569144 Direito Administrativo

A modalidade de processo licitatório em que é prevista a inversão das fases de habilitação e classificação dos licitantes, permitindo que seja examinada somente a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é denominada:

A

concorrência.

B

concurso.

C

convite.

D

pregão.

E

tomada de preços.

Q568996

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Eletrônica | FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Civil |

Q568996 Direito Administrativo

Quando um bem ou produto só é fornecido por um produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a modalidade de processo de aquisição a ser utilizada pela administração pública é denominada:

A

convite.

B

dispensa de licitação.

C

inexigibilidade de licitação.

D

leilão.

E

pregão.

Q568994

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Eletrônica | FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Elétrica | FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Engenharia Civil |

Q568994 Direito Administrativo

Assinale a afirmativa que corresponde ao tipo de produto ou serviço que não pode ser adquirido na modalidade de licitação do tipo pregão:

A

cartucho de tinta para impressora.

B

desenvolvimento de programa de computador.

C

digitação de textos.

D

digitalização de documentos.

E

manutenção de equipamento de informática.

Q565917

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Urbanismo |

Q565917 Direito Administrativo

Na obra de um estabelecimento assistencial de saúde, cujo contrato contemplava o regime de empreitada integral, o aviso contendo o resumo do edital de concorrência foi publicado, por uma vez, no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e num jornal diário de grande circulação, no dia 28 de junho de 2010.

Em respeito às normas estabelecidas pela Lei n. 8666 de 21/06/1993, a data mínima para o recebimento das propostas foi:

A

03 de julho de 2010.

B

13 de julho de 2010.

C

28 de julho de 2010.

D

12 de agosto de 2010.

E

27 de agosto de 2010

Q558735

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Administrador - Arraial |

Q558735 Direito Administrativo

Assinale qual destas alternativas indica a definição INCORRETA das modalidades de licitação, previstas na Lei Nº 8.666/93.

A

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

B

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

C

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

D

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

E

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o sétimo dia útil anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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