Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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I. Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.
II. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os cargos públicos, acessível a todos os estrangeiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
II. Os cargos, de provimento em comissão, da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item a seguir.
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da
União, autarquias e fundações públicas federais,
estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, define princípios e
normas para gestão de servidores públicos. Regula
provimento, vacância, remoção, redistribuição,
substituição, requisitos de investidura, formas de
provimento e regras para concursos. Essencial para
garantir direitos e deveres, oferece um marco regulatório
claro à administração pública federal.
Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição.
Servidor B: Estava aposentado, mas precisou retornar à atividade por interesse da Administração.
Servidor C: Já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado.
Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de