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A questão deverá ser respondida, estritamente com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas atualizações até o mês de junho de 2012.
Designado para trabalhar no Departamento de Gestão
de Pessoas da UNIFAP, Tibério deparou-se com um
caso de reintegração. Assinale a alternativa que,
conforme a Lei representa um caso de reintegração.
A questão deverá ser respondida, estritamente com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas atualizações até o mês de junho de 2012.
Conversando com um amigo, que acabara de ser
aprovado em concurso público realizado pela
UNIFAP, Tibério explicava o trâmite para que se
complete o provimento no cargo. Sobre o assunto
assinale a opção que apresenta a ordem cronológica
CORRETA das etapas para o provimento em um
cargo público, por meio de nomeação, com seus
respectivos prazos conforme o caso:
Com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item, que versam sobre direito administrativo.
De acordo com o STJ, o servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo só poderá ser demitido, ainda que
esteja em estágio probatório, após o devido processo
administrativo disciplinar.
Tal como consta na Constituição Federal, inciso V do art. 37, o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS instituído pela Lei n° 2.230/01, em seu artigo 18, reserva cerca de _______dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira.
A alternativa que completa corretam ente a lacuna é:
( ) Nenhum servidor receberá vencimento básico inferior ao salário mínimo. ( ) À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. ( ) As gratificações, as indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade apenas quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.