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Q1200566
Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe expressamente o regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei nº. 8.112/90), são benefícios integrantes do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor:
Q1196820
Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
Q1195282
Direito Administrativo
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item que se segue.
O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.
O servidor que, já tendo sido advertido por diversas vezes por condutas antiéticas no trabalho, incorra em insubordinação grave em serviço poderá ser suspenso ou demitido.
Q1194002
Direito Administrativo
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Q1193918
Direito Administrativo
Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Q1189972
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo.
1. Empregados públicos ingressam por meio de concurso público e são agentes submetidos ao regime jurídico administrativo de caráter estatutário. 2. Agentes políticos são investidos nos cargos por meio de eleição, nomeação ou designação. 3. Agentes honoríficos são os cidadãos, designados ou requisitados, para exercer transitoriamente prestação de serviço específico. 4. Agentes delegados são aqueles contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1188176
Direito Administrativo
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126178
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Q1008086
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal pode usufruir de várias licenças.
Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |
Q985077
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor
público.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q984733
Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações
públicas federais é determinado em lei específica.
Em relação à posse no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público.
II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.
III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale:
Em relação à posse no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público.
II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.
III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale:
Q958157
Direito Administrativo
Em um conceito amplo, todos aqueles que possuem
vinculação profissional com o Estado, mesmo que em
caráter temporário ou sem remuneração, podem ser
denominados:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-ES
Provas:
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal
|
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |
Q957227
Direito Administrativo
NÃO pode ser apontado como forma de provimento
de cargo público no regime jurídico único:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-ES
Provas:
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal
|
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |
Q957225
Direito Administrativo
Integram a classe dos particulares em colaboração
com a Administração Pública os agentes públicos em
regra sem vinculação perm anente e sem
remuneração pelo Estado. Esses agentes são
também denominados agentes:
Q939646
Direito Administrativo
Segundo a lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que contém um motivo para a vacância do cargo público.
Q939645
Direito Administrativo
Segundo a lei nº 8.112/90, para o servidor público em uma repartição pública federal, manter sob sua
chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente:
Q939644
Direito Administrativo
Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.
Q897513
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
A lei nº 8112/90 descreve proibições aos
servidores públicos. Quanto a esta temática,
assinale a única alternativa correta:
Q897512
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
Quanto à atualização cadastral de servidores,
assinale a alternativa CORRETA:
Q897511
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
Quanto ao Provimento dos cargos públicos,
descrevem a REINTEGRAÇÃO (1) e a
RECONDUÇÃO (2), respectivamente:
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