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Q404861
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Administração | UFMT - 2014 - UFMT - Contador | UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais | UFMT - 2014 - UFMT - Revisor de Textos | UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Civil | UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Ambiental | UFMT - 2014 - UFMT - Secretário Executivo | UFMT - 2014 - UFMT - Médico Veterinário |
Q404861 Direito Administrativo
A coluna da esquerda apresenta Indenizações e a da direita, a descrição de cada uma com fulcro na Lei N.º 8.112/1990. Numere a descrição na coluna da direita de acordo com a Indenização na coluna da esquerda.

1. Ajuda de custo
2. Diária
3. Transporte
4. Auxílio-moradia

( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

( ) Destina-se a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor que afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

Assinale a sequência correta. 


Alternativas
Q404860
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Administração | UFMT - 2014 - UFMT - Engenharia da Computação | UFMT - 2014 - UFMT - Contador | UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais | UFMT - 2014 - UFMT - Revisor de Textos | UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Civil | UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Ambiental | UFMT - 2014 - UFMT - Secretário Executivo | UFMT - 2014 - UFMT - Médico Veterinário |
Q404860 Direito Administrativo
De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais, além do vencimento e das vantagens previstas nessa Lei. Qual adicional NÃO é deferido aos servidores públicos, segundo essa Lei?
Alternativas
Q404859
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,
Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Administração | UFMT - 2014 - UFMT - Contador | UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais | UFMT - 2014 - UFMT - Revisor de Textos | UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Civil | UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Ambiental | UFMT - 2014 - UFMT - Secretário Executivo | UFMT - 2014 - UFMT - Médico Veterinário |
Q404859 Direito Administrativo
Sobre o que dispõe a Lei N.º 8.112/1990 a respeito de concurso público, analise as afirmativas.

I - Será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira,

II - Terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado tantas vezes quanto necessário, por igual período, a critério da Administração Pública.

III - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q404757
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |
Q404757 Direito Administrativo
Noções de Direito

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q404627
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |
Q404627 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica das fases e subfases do procedimento sumário de apuração administrativo disciplinar, objeto do Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
Alternativas
Q404088
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2014 - FUB - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível Superior | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - FUB - Biólogo | CESPE - 2014 - FUB - Médico veterinário | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho | CESPE - 2014 - FUB - Revisor de Textos | CESPE - 2014 - FUB - Psicólogo Organizacional | CESPE - 2014 - FUB - Psicólogo Escolar | CESPE - 2014 - FUB - Produtor Cultural | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Produção |
Q404088 Direito Administrativo
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Suponha que, em razão da extrema necessidade do serviço público, devidamente comprovada, um candidato aprovado para o cargo de técnico em contabilidade tenha sido lotado no cargo de revisor de texto. Nesse caso, ele não poderá insurgir-se contra o referido ato administrativo, uma vez que é dever do servidor cumprir as ordens superiores e observar o interesse público.
Alternativas
Q404087
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2014 - FUB - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível Superior | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - FUB - Biólogo | CESPE - 2014 - FUB - Médico veterinário | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho | CESPE - 2014 - FUB - Revisor de Textos | CESPE - 2014 - FUB - Psicólogo Organizacional | CESPE - 2014 - FUB - Psicólogo Escolar | CESPE - 2014 - FUB - Produtor Cultural | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Produção |
Q404087 Direito Administrativo
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Considere que determinado particular tenha solicitado informação a um servidor público sobre fato contrário ao interesse de órgão da administração pública. Nesse caso, não sendo a informação objeto de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública, será vedado ao servidor omitir-lhe a informação.
Alternativas
Q404086
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2014 - FUB - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível Superior | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - FUB - Biólogo | CESPE - 2014 - FUB - Médico veterinário | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho | CESPE - 2014 - FUB - Revisor de Textos | CESPE - 2014 - FUB - Psicólogo Organizacional | CESPE - 2014 - FUB - Psicólogo Escolar | CESPE - 2014 - FUB - Produtor Cultural | CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Produção |
Q404086 Direito Administrativo
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Ao servidor público em estágio probatório é garantida a licença para tratar de assuntos particulares. Concedida a licença, o período avaliativo ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.
Alternativas
Q403622
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2014 - FUB - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível Médio | CESPE - 2014 - FUB - Técnico de Laboratório - Analises Clínicas | CESPE - 2014 - FUB - Técnico de Laboratório - Química | CESPE - 2014 - FUB - Técnico em Arquivo |
Q403622 Direito Administrativo
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor em estágio probatório é assegurada a licença sem remuneração para o desempenho de mandato classista, sendo o período de afastamento considerado como de efetivo exercício.
Alternativas
Q403293
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |
Q403293 Direito Administrativo
A vacância do cargo público não decorre de
Alternativas
Q402820
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402820 Direito Administrativo
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O STF admite que lei institua limite máximo de idade para ingresso em determinado cargo público, mas não limite mínimo de idade, diante da não razoabilidade dessa exigência.
Alternativas
Q402391
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Acumulação de cargos e funções , Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |
Q402391 Direito Administrativo
É CORRETO afirmar que
Alternativas
Q402299
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Acumulação de cargos e funções , Sistema constitucional de remuneração , Associação sindical e direito de greve
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q402299 Direito Administrativo
São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,
Alternativas
Q402126
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q402126 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.

Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida
Alternativas
Q402124
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q402124 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.

Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.
Alternativas
Q402118
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q402118 Direito Administrativo
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos.

Promover ações de apreço no interior da repartição pública não fere nenhuma norma ética ou administrativa do serviço público, uma vez que, com isso, pretende-se garantir um bom ambiente de trabalho.
Alternativas
Q402027
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q402027 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença para atividade política em 2014, o estágio probatório deverá ser suspenso durante o período de afastamento.
Alternativas
Q402025
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q402025 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Alternativas
Q401720
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Auxiliar em Administração |
Q401720 Direito Administrativo
O cargo em que só admite o provimento “caráter provisório” é o cargo
Alternativas
Q401509
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |
Q401509 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a conduta que tem, no processo administrativo disciplinar instituído pela Lei no 8.112/1990, a previsão expressa da aplicação originária da sanção de advertência.
Alternativas
Respostas
9741: C
9742: D
9743: A
9744: E
9745: D
9746: E
9747: C
9748: E
9749: E
9750: E
9751: E
9752: D
9753: D
9754: C
9755: E
9756: E
9757: C
9758: C
9759: D
9760: A
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