Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q8506

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8506 Direito Administrativo

Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é

A

indireta e mediata, na desconcentração, é direta e imediata.

B

direta e imediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

C

indireta e imediata, na desconcentração, é direta e mediata.

D

direta e mediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

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Q8413

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8413 Direito Administrativo

O TRE do estado do Rio de Janeiro

A

tem personalidade jurídica de direito privado.

B

tem personalidade jurídica de direito público.

C

é um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

D

não tem personalidade jurídica.

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Q8309

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8309 Direito Administrativo

A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.

A

não integra a administração pública.

B

integra a administração pública na qualidade de parceria público-privada.

C

integra a administração pública na qualidade de sociedade de economia mista.

D

integra a administração pública na qualidade de empresa pública.

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Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

A Organização da Administração Pública é tema fundamental no Direito Administrativo e frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela define a forma como o Estado se estrutura para exercer suas funções administrativas, abrangendo órgãos, entidades e a relação entre eles.

Q8308

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8308 Direito Administrativo

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração

A

direta do estado do Acre.

B

indireta do estado do Acre.

C

direta federal.

D

indireta federal.

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Q6515

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco do Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 |

Q6515 Direito Administrativo

Texto associado

Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem diversos produtos financeiros, com funções diversas, como previdência complementar, seguros privados, títulos de capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os itens a seguir.

O órgão responsável por fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde, com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos, é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Q4935

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4935 Direito Administrativo

No que se refere aos órgãos e agentes públicos, considere:

I. A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica que ele integra, mas o órgão não pode representá-la juridicamente.
II. Órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
III. Agentes credenciados são os particulares que recebem a incumbência de executar determinada atividade, obra ou serviço público, em nome próprio e por sua conta e risco.

Está correto o que consta APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q4933

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4933 Direito Administrativo

Considere as proposições abaixo.

I. Descentralização e desconcentração são formas semelhantes de distribuição de competências da Administração Pública indireta.
II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização.
III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.
IV. Como exemplo de descentralização administrativa, destacam-se os Estados-membros da Federação e os Municípios. Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

II e III.

C

I, III e IV.

D

I e IV.

E

II, III e IV.

Q4181

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4181 Direito Administrativo

A forma de descentralização da Administração Pública, criada por lei para desempenhar atividade de natureza econômica, com personalidade de direito privado, organizada sob a forma de sociedade civil e constituída com capital público, refere-se ao conceito de

A

entidade paraestatal.

B

autarquia.

C

fundação.

D

sociedade de economia mista.

E

empresa pública.

Q3869

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3869 Direito Administrativo

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

A

os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.

B

a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

C

para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.

D

classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.

E

agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

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Q1575

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1575 Direito Administrativo

Forma de descentralização da Administração Pública, criada por lei específica para prestar serviços públicos, com autonomia, personalidade de direito público e constituída com capital exclusivamente público, refere-se ao conceito de

A

entidade paraestatal.

B

empresa pública.

C

empresa concessionária.

D

sociedade de economia mista.

E

autarquia.

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Q1281

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1281 Direito Administrativo

Considerando-se a Administração Pública como o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas, são entes que a compõem, no âmbito Federal:

A

a Presidência da República; os Ministérios; as autarquias; as empresas públicas; as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

B

somente a Presidência da República, os Ministérios, os Territórios e o Distrito Federal.

C

a Presidência da República; os Estados-membros e os consórcios públicos.

D

os Estados; Municípios; Territórios; as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

E

os Ministérios; as autarquias; as empresas públicas; as ONGs e as OSCIPs.

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Q868

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |

Q868 Direito Administrativo

Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, está-se tratando de:

A

fundação pública;

B

empresa pública;

C

sociedade de economia mista;

D

autarquia;

E

associações públicas.

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Q861

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |

Q861 Direito Administrativo

O conceito de empresa estatal foi elaborado durante anos pela doutrina. Contudo, a edição do Decreto-Lei nº 200/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 900/69, trouxe o conceito legal de sociedade de economia mista. Acerca da criação das empresas públicas no plano constitucional de 1988, é correto afirmar que:

A

independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias das sociedades de economia mista;

B

somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista;

C

independe de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista, e suas subsidiárias, em empresa privada;

D

somente por lei específica poderá ser criada sociedade de economia mista;

E

somente por lei específica poderá ser criada sociedade de economia mista. As subsidiárias não dependem de lei para sua criação.

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Q414

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |

Q414 Direito Administrativo

Como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, os órgãos públicos

A

gozam de capacidade processual para defesa de suas prerrogativas funcionais, posto que possuem personalidade jurídica própria.

B

possuem vontade própria e detém personalidade jurídica de direito público.

C

são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais.

D

representam juridicamente a pessoa jurídica que eles integram em virtude da teoria da imputação.

E

colegiados atuam e decidem por meio de um único agente, uma vez que são originários da Constituição Federal e representativos dos Poderes do Estado.

Q2985906

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985906 Direito Administrativo

Na organização administrativa da União podem ser encontradas figuras jurídicas como órgãos, entidades e autoridades. Assinale a opção correta acerca dessas figuras.

A

Entidades são centros internos de competência, integrados por pessoas administrativas, com a finalidade de melhor organizar a atuação dessas pessoas.

B

A mais notável característica dos órgãos é o fato de serem dotados de personalidade jurídica própria.

C

Entidades não detêm personalidade judiciária, ou seja, não têm a capacidade de assumir a condição de parte em uma lide processual.

D

A noção de autoridade tem mais de um sentido, pode comportar o conceito de sujeito, um servidor dotado de poder de decisão, e pode ter o sentido de poder administrativo.

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Q2947537

Ano: 2006 Banca: NCE-UFRJ Órgão: SES-PI Provas: NCE-UFRJ - 2006 - SES-PI - Administrador | NCE-UFRJ - 2006 - SES-PI - Administrador Hospitalar |

Q2947537 Direito Administrativo

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. As alternativas que se seguem são exemplos de empresas públicas a nível de União, EXCETO:

A

rede ferroviária federal;

B

casa da moeda do Brasil;

C

caixa econômica federal;

D

empresa brasileira de correios e telégrafos;

E

caixa econômica estadual.

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Q2945610

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |

Q2945610 Direito Administrativo

Modernamente, são diversas as formas de parceria existentes entre o Poder Público e a Iniciativa Privada. A respeito dos instrumentos jurídicos de parcerias, assinale a alternativa incorreta:

A

Os contratos de gestão podem ser celebrados com instituições sem fins lucrativos qualificadas como organizações sociais, com atuação na área de saúde, entre outras.

B

As concessões são instrumentos para delegação da prestação de serviços públicos, mediante licitação, na modalidade tomada de preços, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho.

C

Os termos de parceria podem ser celebrados com instituições sem fins lucrativos qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, para a promoção gratuita da saúde, entre outros objetivos.

D

Os convênios são formas de ajuste para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, enquanto os contratos contrapõem interesses diferentes.

E

São vedadas as terceirizações de atividades-fins de entidade da Administração Pública.

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Q2945600

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |

Q2945600 Direito Administrativo

O HEMOPE é uma fundação que integra a administração pública do estado de Pernambuco. Sobre a organização administrativa do estado brasileiro, é correto afirmar:

A

Ao instituir uma fundação, o estado de Pernambuco realiza uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, fenômeno conhecido como desconcentração administrativa.

B

Uma fundação é um órgão despersonalizado da administração pública, embora dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

C

Com natureza jurídica de direito privado, as fundações instituídas pelo Poder Público não precisam obedecer aos princípios norteadores da Administração Pública, inclusive o da licitação

D

Instrumentos de descentralização administrativa, as fundações têm personalidade jurídica e dotação patrimonial próprias para desempenhar as atividades a elas atribuídas.

E

A criação de uma fundação, mediante lei, é uma forma de desconcentração administrativa, consistente na instituição de pessoas jurídicas de direito público ou privado no âmbito da administração indireta

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Q2933751

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Contábil-Financeiro - Provas 1 e 2 |

Q2933751 Direito Administrativo

Assinale a opção que contenha a correlação correta.

(1) Personalidade jurídica de direito privado

(2) Personalidade jurídica de direito público

( ) Autarquias

( ) União

( ) Empresas públicas

( ) Sociedades de economia mista

( ) Organizações sociais

A

1/1/2/2/2

B

2/1/2/1/2

C

2/2/1/1/1

D

1/2/1/2/1

E

1/1/1/2/2

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Q2915395

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Advogado |

Q2915395 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas de direito público interno, previstas no artigo 41, do Código Civil de 2002,

A

as autarquias.

B

as fundações.

C

as sociedades.

D

as associações.

E

os partidos políticos.

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