Na organização administrativa da União podem ser encontradas...

Vamos analisar a questão sobre a organização administrativa da União, que aborda os conceitos de órgãos, entidades e autoridades. Esses são elementos fundamentais para entender como a administração pública é estruturada no Brasil.

O tema central da questão é a distinção entre órgãos, entidades e autoridades. Para resolvê-la, é importante compreender que:

• Órgãos são centros de competência sem personalidade jurídica própria, que fazem parte de uma estrutura maior, como um ministério ou secretaria.
• Entidades são unidades administrativas com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações e empresas públicas.
• Autoridades referem-se a pessoas ou cargos com poder de decisão dentro de uma organização, podendo também se referir ao poder administrativo que exercem.

Exemplo prático: Um ministério (órgão) é composto por várias secretarias, mas não tem personalidade jurídica própria, ao contrário de uma autarquia, como o INSS, que é uma entidade com personalidade jurídica.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Incorreta. A definição dada para entidades está errada, pois descreve características de órgãos, que são centros internos de competência sem personalidade jurídica própria.

Alternativa B: Incorreta. Os órgãos não têm personalidade jurídica própria. Eles fazem parte da estrutura das entidades que integram.

Alternativa C: Incorreta. Diferentemente do que é afirmado, entidades têm personalidade jurídica e, portanto, podem ser parte em processos judiciais.

Alternativa D: Correta. A definição de autoridade está correta, pois pode se referir tanto ao indivíduo que exerce um poder de decisão quanto ao próprio poder administrativo.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se a definição apresentada na questão coincide com o conceito que você aprendeu em sala de aula ou nos materiais de estudo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: D

A) ERRADO. Órgãos são centros internos de competência.

B) ERRADO. Órgãos não têm personalidade jurídica própria.

C) ERRADO. As entidades detêm personalidade judiciária.

D) CERTO. A noção de autoridade tem mais de um sentido, pode comportar o conceito de sujeito, um servidor dotado de poder de decisão, e pode ter o sentido de poder administrativo.

Fonte: minhas anotações

COMPETÊNCIA (Sujeito)

DECISÃO (Poder hierárquico)

Personalidade jurídica é a capacidade para ser sujeito ativo e passivo de direitos e obrigações e que os órgãos NÃO têm. Mas podem ter personalidade judiciária!

Segundo a doutrina, apenas órgãos independentes e autônomos podem ter capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas institucionais.

Essa capacidade para estar em juízo também é conhecida como personalidade judiciária.

Assim, deve-se ter cuidado, pois personalidade jurídica é diferente de personalidade judiciária. Esta última, alguns órgãos podem, excepcionalmente, possuir; mas, personalidade jurídica, nenhum órgão possui.

GRANCURSOS

Errei, fui Francisco. Mas confesso que não entendi nada.

Essa foi na raaaaça rsrs..

Item E!