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Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio |
Q3858324
Direito Administrativo
A estrutura administrativa do Estado brasileiro é composta
pela administração direta e pela administração indireta. Nesse
contexto, assinale a alternativa que, corretamente, descreve a
diferença entre essas duas formas de organização
administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Assistente de Recepção |
Q3858128
Direito Administrativo
A estrutura administrativa do Estado brasileiro é composta
pela administração direta e pela administração indireta. Nesse
contexto, assinale a alternativa que corretamente descreve a
diferença entre essas duas formas de organização
administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Assistente de Recepção |
Q3858126
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre
a classificação e as características dos órgãos públicos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Assessor de Comunicação |
Q3858048
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre
a classificação e as características dos órgãos públicos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Assessor de Comunicação |
Q3858043
Direito Administrativo
A estrutura administrativa do Estado brasileiro é composta
pela administração direta e pela administração indireta. Nesse
contexto, assinale a alternativa que, corretamente, descreve a
diferença entre essas duas formas de organização
administrativa.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Assessor Administrativo |
Q3857988
Direito Administrativo
A estrutura administrativa do Estado brasileiro é composta
pela administração direta e pela administração indireta. Nesse
contexto, assinale a alternativa que, corretamente, descreve a
diferença entre essas duas formas de organização
administrativa.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |
Q3854423
Direito Administrativo
A competência para nomeação e exoneração dos Secretários Municipais é do(a):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |
Q3853721
Direito Administrativo
A nomeação dos Secretários Municipais compete privativamente ao:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Psicólogo |
Q3849488
Direito Administrativo
A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito competências
administrativas, financeiras, legislativas e de representação
institucional, abrangendo atos de direção governamental,
gestão orçamentária e encaminhamentos formais ao Poder
Legislativo. Considerando essas atribuições, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Professor de Arte |
Q3849323
Direito Administrativo
A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito competências
administrativas, financeiras, legislativas e de representação
institucional, abrangendo atos de direção governamental,
gestão orçamentária e encaminhamentos formais ao Poder
Legislativo. Considerando essas atribuições, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3849288
Direito Administrativo
A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito competências
administrativas, financeiras, legislativas e de representação
institucional, abrangendo atos de direção governamental,
gestão orçamentária e encaminhamentos formais ao Poder
Legislativo. Considerando essas atribuições, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geologia de Exploração |
Q3848464
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010, assinale a afirmativa correta sobre a PPSA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geofísica de Exploração |
Q3848336
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010, assinale a afirmativa correta sobre a PPSA.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846716
Direito Administrativo
A descentralização administrativa decorre do poder hierárquico e pode ser
compreendida como a distribuição de competências entre os órgãos internos de
uma mesma pessoa jurídica.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846691
Direito Administrativo
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por meio de lei, com
a finalidade de desenvolver atividades típicas do Estado. Possui autonomia
administrativa e financeira e integra a administração pública indireta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geofísica de Reservatórios |
Q3845497
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010, assinale a afirmativa correta sobre a PPSA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Petrofísica |
Q3844040
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 12.304/2010, de 02 de agosto de
2010, assinale a afirmativa correta sobre a PPSA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Analista de Controle Interno |
Q3843914
Direito Administrativo
As empresas públicas e sociedades de economia mista são importantes instrumentos de descentralização da Administração
Pública. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social, em regra, é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.
( ) As despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista não ultrapassarão, em regra, em cada exercício, o limite de 0,5% da receita operacional bruta do exercício anterior, podendo ser ampliado, até o limite de 2% da receita bruta do exercício anterior, por proposta da diretoria da empresa pública ou da sociedade de economia mista justificada com base em parâmetros de mercado do setor específico de atuação da empresa ou da sociedade e aprovada pelo respectivo Conselho de Administração.
( ) Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia, serão, em regra, precedidos de licitação.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
A sequência está correta em
( ) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social, em regra, é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.
( ) As despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista não ultrapassarão, em regra, em cada exercício, o limite de 0,5% da receita operacional bruta do exercício anterior, podendo ser ampliado, até o limite de 2% da receita bruta do exercício anterior, por proposta da diretoria da empresa pública ou da sociedade de economia mista justificada com base em parâmetros de mercado do setor específico de atuação da empresa ou da sociedade e aprovada pelo respectivo Conselho de Administração.
( ) Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia, serão, em regra, precedidos de licitação.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Integridade, Riscos e Controles Internos |
Q3843758
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) estabelece
regras específicas para empresas públicas. Sobre essa legislação pode se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843650
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 9.790/1999, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), percebe-se
a importância dessa normativa para fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade civil na execução de projetos de interesse público. Sabe-se que a lei foi criada para regulamentar parcerias mais transparentes e eficientes entre o poder público
e entidades privadas sem fins lucrativos, especialmente por meio dos termos de parceria. No tocante à referida normativa,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.
( ) Com exceção do período eleitoral, e desde que devidamente justificado, é possível às entidades qualificadas como OSCIPs a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais.
( ) Vedado o anonimato e, desde que amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público, é parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de organização da sociedade civil de interesse público.
A sequência está correta em
( ) Caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.
( ) Com exceção do período eleitoral, e desde que devidamente justificado, é possível às entidades qualificadas como OSCIPs a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais.
( ) Vedado o anonimato e, desde que amparado por fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público, é parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de organização da sociedade civil de interesse público.
A sequência está correta em
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