Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q488864 Direito Administrativo
Qual o prazo máximo para a aplicação da pena de suspensão, nos termos da Lei nº 8112/90?
Alternativas
Q488863 Direito Administrativo
Com relação a possibilidade de acumulação de períodos de férias, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que
Alternativas
Q488743 Direito Administrativo
Acerca do entendimento do STJ a respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q488684 Direito Administrativo
O Auxílio-Funeral é um benefício devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado.
À luz das disposições da Lei nº 8.112/90, pode-se afirma que o citado benefício
Alternativas
Q488683 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê a possibilidade de revisão do processo disciplinar, a pedido ou de ofício.
De acordo com as normas da referida lei, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos no prazo de
Alternativas
Q488682 Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, referentes a Processo Administrativo Disciplinar, nos termos da Lei nº 8.112/90.
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Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q488681 Direito Administrativo
De acordo com os termos expressos na Lei nº 8.112/90, a penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de
Alternativas
Q488680 Direito Administrativo
De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar -se-á
Alternativas
Q488679 Direito Administrativo
Considere as assertivas a seguir, referentes a Licenças, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90.

I. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge terá prazo determinado, sem prejuízo da remuneração.

II. O servidor ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório não faz jus à Licença para Tratar de Interesses Particulares.

III. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge não será concedida se o cônjuge ou companheiro do servidor for deslocado para o exterior.

IV. A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.


Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q488678 Direito Administrativo
À luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Alternativas
Q488677 Direito Administrativo
Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de
Alternativas
Q488676 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.
De acordo com a referida lei, exercício é o
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Q488675 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de Concurso Público.


I Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.


II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.


III O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


IV O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada à inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto. 


Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q488530 Direito Administrativo
Considere as assertivas a seguir, referentes aos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.

I O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

II O salário-família é devido ao dependente do servidor ativo.

III A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

IV O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

De acordo com os preceitos da Lei n0 8.112/90, estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q488529 Direito Administrativo
Um servidor público federal opõe resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Para essa conduta, a Lei no 8.112/90 prevê a penalidade disciplinar da
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Q488528 Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, referentes a tempo de serviço, à luz das expressas disposições da Lei no 8.112/90.

I O tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social, é contado para todos os efeitos.

II É considerado como efetivo exercício a ausência do servidor ao serviço por oito dias consecutivos em razão do seu casamento.

III O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar - se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

IV É considerado como efetivo exercício a ausência do servidor ao serviço por dois dias para doar sangue.

De acordo com os preceitos da referida lei, estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q488527 Direito Administrativo
Um servidor estável lotado na Universidade Federal do RN foi investido no mandato de vereador. À luz das disposições da Lei n0 8.112, é correto afirmar que esse servidor
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Q488526 Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90) prevê a possibilidade de acumulação de férias, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

De acordo com as normas da referida lei, as férias podem ser acumuladas até , no máximo,
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Q488525 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n0 8.112/90, o serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor - hora acrescido de
Alternativas
Q488524 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. De acordo com os preceitos da referida lei,
Alternativas
Respostas
8721: C
8722: C
8723: A
8724: B
8725: A
8726: D
8727: B
8728: A
8729: D
8730: C
8731: A
8732: D
8733: D
8734: A
8735: A
8736: C
8737: C
8738: D
8739: C
8740: C