Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
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Os fatos administrativos são eventos que podem desencadear a atuação da Administração Pública, mas não são produzidos por ela. Eles podem ser causados por elementos naturais, ações de terceiros ou eventos imprevisíveis. Podem ser definidos como fatos administrativos:
( ) Uma enchente que causa danos a prédios públicos.
( ) Desapropriação de um terreno para fins de utilidade pública.
( ) Uma greve de servidores públicos.
( ) A ocorrência de um desastre natural que exige a atuação do governo.
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.
Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos
administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a
forma, o motivo e a finalidade.
O ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser praticado por quem detenha legitimidade. Esse enunciado se refere a qual requisito de validade do ato administrativo?
Um ato administrativo dotado de ilegalidade pode ser mantido pela Administração Pública através da utilização do instituto da sanatória. As modalidades de saneamento dos atos administrativos são, exceto: