Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331435 Direito Administrativo
Na Administração Pública Indireta,

Alternativas
Q331148 Direito Administrativo
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.


As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei.
Alternativas
Q331057 Direito Administrativo
A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:

I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão.

II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica.

III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas.

Está correto o que consta em

Alternativas
Q330850 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias só podem ser criadas pela União.
Alternativas
Q330849 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto a criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios.
Alternativas
Q330848 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativas
Q330847 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Alternativas
Q330846 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.
Alternativas
Q330845 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.
Alternativas
Q330819 Direito Administrativo
Embora seja dotada de personalidade jurídica própria e de capacidade de autoadministração, a autarquia sujeita - se ao controle ou à tutela do ente político que a tenha criado.
Alternativas
Q330818 Direito Administrativo
A empresa pública, entidade da administração indireta, é pessoa jurídica de direito privado, formada mediante a conjugação de capital público e privado.
Alternativas
Q330817 Direito Administrativo
Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas.
Alternativas
Q330356 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens que se seguem.

A criação de uma sociedade de economia mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autorização para a criação de uma empresa pública.

Alternativas
Q330355 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens que se seguem.

Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.

Alternativas
Q329571 Direito Administrativo
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.

Por ser órgão do Ministério da Justiça, a PRF é órgão do Poder Executivo, integrante da administração direta.

Alternativas
Q329185 Direito Administrativo
A respeito da administração pública e de sua organização, assinale a opção correta.

Alternativas
Q328886 Direito Administrativo
No bojo de um programa de reforma administrativa,a União decidiu extinguir alguns ministérios, transferir cargos de um órgão para outro e criar sociedades de economia mista para atuar em setores anteriormente afetos a autarquias, que foram extintas.Para colocar em prática referido programa, a União, considerando o disposto na Constituição Federal,

Alternativas
Q327903 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa brasileira.


O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada.
Alternativas
Q327902 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa brasileira.


São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327666 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Respostas
7821: C
7822: C
7823: B
7824: E
7825: E
7826: C
7827: C
7828: C
7829: C
7830: C
7831: E
7832: E
7833: E
7834: E
7835: C
7836: A
7837: B
7838: E
7839: E
7840: D