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Q1184044
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas disposições:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Qual alternativa apresenta somente as informações incorretas?
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Qual alternativa apresenta somente as informações incorretas?
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176951
Direito Administrativo
A Lei 8.112, de 11 de dezembro de ,1990 em seu artigo
5!! dispõe quanto aos requisitos básicos para investidura em,
cargo público. Assinale a alternativa que não corresponde
aos requisitos exigidos.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176948
Direito Administrativo
Conforme artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, as alternativas a seguir apresentam condições que
geram vacância de cargo público, à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176926
Direito Administrativo
O Estatuto do Servidor Público do Município de Embu
das Artes (Lei Complementar Municipal nº 137, de 12 de
março de 2010), dispõe as formas de provimento de cargo
público, conforme abaixo.
São formas de provimento de cargo público: I- nomeação;
II - readaptação;
III - reintegração;
IV- recondução;
V - reversão;
VI - aproveitamento.
Considerando o dispositivo acima, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Secretário Executivo |
Q1175190
Direito Administrativo
Qual é a verba cujo valor a ser pago será
definido levando-se em consideração a
natureza e a complexidade da atividade,
a formação acadêmica, a experiência
comprovada ou outros critérios estabelecidos
pelo órgão ou entidade?
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Secretário Executivo |
Q1175183
Direito Administrativo
O deslocamento de cargo de provimento
efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para outro órgão
ou entidade do mesmo Poder, com prévia
apreciação do órgão central do SIPEC,
denomina-se
Q1174920
Direito Administrativo
A Administração Pública tem suas próprias
formas de recrutamento e seleção, com base
em dispositivos legais muito específicos e
detalhados. Quando se trata de provimento
funcional do núcleo estratégico, responsável
pela coordenação de políticas públicas,
qual(is) é/são a(s) situação(ões) a ser(em)
observada(s) e que implica(m) respeito ao
quesito impessoalidade?
Q1174919
Direito Administrativo
Sobre concessão de licença, na ocorrência
de negação, na defesa de direito ou interesse
legítimo, qual é o prazo em que o pedido
de reconsideração do servidor deverá
ser despachado à autoridade que houver
expedido o ato? (De acordo com o Art. 104
da Lei 8.112/1990).
Q1174911
Direito Administrativo
De acordo com disposto no Art. 25 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é
o retorno à atividade de servidor aposentado.
Segundo o disposto no Art.27 da mesma lei,
não poderá reverter o aposentado que já tiver
completado a idade de
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Assistente em Administração |
Q1156543
Direito Administrativo
Além do vencimento e das vantagens
previstas em lei, os servidores terão o(s)
seguinte(s) adicional(is):
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Assistente em Administração |
Q1156542
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a ação
de efetivação em cargo de atribuições afins,
respeitada a habilidade exigida, nível de
escolaridade e equivalência de vencimentos
devido à limitação sofrida pelo servidor
verificada em inspeção médica.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Assistente em Administração |
Q1156541
Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório, quando sua aptidão e capacidade
serão avaliadas para o desempenho do cargo,
observados, dentre outros, os seguintes
fatores:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Assistente em Administração |
Q1156540
Direito Administrativo
De acordo com os procedimentos da Lei
nº 8.112 de 11/12/1990, um dos requisitos
exclusivos de universidades e instituições
de pesquisa científica para investidura em
cargo público é
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFFS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Agronomia |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Bilologia |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Geotecnolgia e Topografia |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Hidrologia e Solos |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Química |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Telefonia |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Agropecuária |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Física |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Química |
INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Alimentos e Laticínios |
Q1156535
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei
8.112/1990, são algumas das formas de
provimento em cargo público:
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Câmara de Itabirito - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113436
Direito Administrativo
Em relação ao servidor público detentor de cargo efetivo,
no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa
CORRETA.
I. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, devendo receber, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de prefeito. II. O tempo de serviço como prefeito será contado para promoção por merecimento. III. Poderá acumular a remuneração do cargo de vereador com a do seu cargo efetivo, havendo compatibilidade de horários.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
I. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, devendo receber, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de prefeito. II. O tempo de serviço como prefeito será contado para promoção por merecimento. III. Poderá acumular a remuneração do cargo de vereador com a do seu cargo efetivo, havendo compatibilidade de horários.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Câmara de Itabirito - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113435
Direito Administrativo
Em relação à investidura em cargos públicos analise as
afirmativas a seguir, assinalando com F a(s) falsa(s) e
com V a(s) verdadeira(s).
( ) O prazo de validade de concurso público é improrrogável. ( ) O prazo de validade de concurso público não é determinado pela Constituição Federal Brasileira. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável duas vezes por igual período.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) O prazo de validade de concurso público é improrrogável. ( ) O prazo de validade de concurso público não é determinado pela Constituição Federal Brasileira. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável duas vezes por igual período.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado |
Q1103438
Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos.
I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracterizada pelo chamamento do inativo à atividade quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria na invalidez ou a pedido do interessado e no interesse da Administração, desde que o aposentado tenha assim solicitado, sua aposentadoria tenha sido voluntária e tenha ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido e seja servidor estável.
II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
III. É vedada a perda da estabilidade por excesso de despesas com pessoal, sendo possível somente por processo administrativo com contraditório e ampla defesa, processo judicial transitado em julgado e avaliação periódica de desempenho.
IV. O cálculo de gratificações e outras vantagens incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo do servidor público, em respeito ao princípio da irredutibilidade do salário.
De acordo com os conceitos doutrinários e a posição
atual do Supremo Tribunal Federal, estão incorretas as
afirmativas:
Q1096634
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso, a contar
da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, é de
Q1096632
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90 todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Q1096610
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
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