Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |
Q570475
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a
alternativa correta.
Q569514
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que representa característica
comum às autarquias, empresas públicas e
sociedades de economia mista da União.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 10 e 27 a 32
|
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Estatística |
Q558093
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item.
A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.
A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 10 e 27 a 32
|
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Estatística |
Q558092
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item.
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553192
Direito Administrativo
Determinado município autorizou a criação, através de lei ordinária específica, de uma empresa pública para
exploração da atividade econômica, promovendo a inscrição de seus atos constitutivos no registro de pessoas
jurídicas. Sobre esta pessoa jurídica, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
Q546526
Direito Administrativo
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.
Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas
estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão
executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o
regime de mútua cooperação mediante convênio.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |
Q542770
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos.
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito
privado que pode tanto executar atividade econômica própria
da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |
Q539373
Direito Administrativo
“A Administração Indireta (AI) é o conjunto de pessoas jurídicas dotadas de personalidade de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por lei específica para prestar serviços públicos ou exercer atividades econômicas distintas daquelas que as instituíram, tendo seu fundamento na descentralização administrativa” (CAGE). Sobre isso, pode-se afirmar que:
I – a criação das pessoas jurídicas da “AI” resulta de decisão dos entes políticos, pessoas jurídicas de existência obrigatória, e também do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
II – as pessoas jurídicas da “AI” devem ser de uma das entidades seguintes: a) Autarquias; b) Fundações Públicas; e c) Empresas Subsidiadas e Controladas.
III – as entidades da “AI”, da mesma forma que a Administração Direta, não podem exercer atividade econômica.
As alternativas corretas são:
Q527880
Direito Administrativo
As agências executivas nada mais são do que autarquias ou fundações públicas que, por
decreto do Presidente da República, recebem o status de Agência visando uma maior
eficiência e redução de custos. Para a sua criação, as agências precisam apresentar um
plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, bem como:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526413
Direito Administrativo
Com referência à organização da administração federal, julgue o
item abaixo.
O ministro de Estado da Saúde é responsável, perante o presidente da República, pela supervisão da FUNASA, visando, entre outros objetivos, o fortalecimento do sistema do mérito.
O ministro de Estado da Saúde é responsável, perante o presidente da República, pela supervisão da FUNASA, visando, entre outros objetivos, o fortalecimento do sistema do mérito.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526354
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.
Uma universidade pública, ao criar um departamento de graduação e outro de pós-graduação, realizará uma forma de desconcentração administrativa.
Uma universidade pública, ao criar um departamento de graduação e outro de pós-graduação, realizará uma forma de desconcentração administrativa.
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525773
Direito Administrativo
Quanto às Agências Reguladoras ou autarquias
de controle, avalie os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. São classificadas por diversas leis da reforma administrativa da década de 1990 como “autarquias sob regime especial" ou “regimes autárquicos especiais", o que impõe a diferença entre estas e as demais autarquias comuns ou “de regime comum".
II. Pode-se enumerar como características do “regime autárquico especial" o poder normativo técnico, autonomia decisória, independência administrativa e autonomia econômico-financeira.
III. No fenômeno da “deslegalização" ou “deslegificação" que inspirou a reforma administrativa da qual surgiram as Agências Reguladoras há transferência de poder de criar leis aos órgãos da Administração, consoante admitido pelo sistema da Constituição Brasileira de 1988.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. São classificadas por diversas leis da reforma administrativa da década de 1990 como “autarquias sob regime especial" ou “regimes autárquicos especiais", o que impõe a diferença entre estas e as demais autarquias comuns ou “de regime comum".
II. Pode-se enumerar como características do “regime autárquico especial" o poder normativo técnico, autonomia decisória, independência administrativa e autonomia econômico-financeira.
III. No fenômeno da “deslegalização" ou “deslegificação" que inspirou a reforma administrativa da qual surgiram as Agências Reguladoras há transferência de poder de criar leis aos órgãos da Administração, consoante admitido pelo sistema da Constituição Brasileira de 1988.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
MinC
Prova:
FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |
Q513116
Direito Administrativo
As questões relativas às funções e ao tamanho do Estado e à descentralização político-administrativa do país suscitam grandes debates entre os especialistas. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |
Q511925
Direito Administrativo
Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue o item a seguir.
As empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.
As empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |
Q511922
Direito Administrativo
Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue o item a seguir.
As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.
As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Assistente Administrativo |
Q511449
Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundações), que existem para promover o bem-estar da coletividade, assegurando a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, saúde, educação, transporte, trabalho, saneamento básico, justiça, entre outras. As opções a seguir contêm afirmações que correspondem aos princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização da administração pública. Aponte a alternativa incorreta.
Q509573
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 9.790/99, as organizações da sociedade civil de interesse público
Q509570
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, verifica-se que
Q502792
Direito Administrativo
No que diz respeito ao órgão público, está correto o que se afirma em:
Q502791
Direito Administrativo
NÃO constitui característica da empresa pública:
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