Home Concursos Públicos Questões Q509570 De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q509570 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova | Q509570 Direito Administrativo De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, verifica-se que Alternativas A a formação do consórcio somente poderá efetivar-se se houver prévia subscrição de protocolo de intenções. B é desnecessária a constituição de pessoa jurídica ou associação pública, sendo suficiente o termo de ajuste celebrado entre as pessoas federativas consorciadas. C desde que o termo de ajuste seja publicado em órgão oficial é dispensada lei específica para o ente federado participar do consórcio público. D é vedado aos consórcios públicos celebrarem qualquer tipo de acordo com terceiros, como contratos e convênios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro