Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I - Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e dinâmica.

II - Capacidade de iniciativa, produtividade, assiduidade e disciplina.

III - Dinâmica, responsabilidade, assiduidade e capacidade de iniciativa.

Assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Neste período, sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, observados os seguintes fatores:

I – Assiduidade.

II – Escolaridade.

III – Capacidade de iniciativa.

IV – Empreendedorismo.

V – Responsabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as proposições relativas ao texto constitucional (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações):

I – São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II – O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial, independentemente do trânsito em julgado.

III – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

IV – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a opção incorreta, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma proibição ao servidor público.

Lucy, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Psicóloga da UFRJ há 5 (cinco) anos, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais no Setor de Recursos Humanos, o que ensejou a instauração de processo administrativo a fim de apurar tal conduta. Nos termos da Lei n 8.112/1990, considerando que Lucy não é reincidente, a pena a ser aplicada à servidora é:

Alfredo, servidor público federal, investido no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ há 4 (quatro) anos, decidiu fazer o curso de Direito em uma Universidade particular próxima ao trabalho. Preocupado com sua carga horária na UFRJ, tendo em vista que as aulas do curso são ministradas das 8h às 12h, Alfredo foi conversar com seu chefe imediato, a fim de pedir autorização para chegar mais tarde ao trabalho. Entretanto, seu chefe disse não ser possível autorizar tal pedido, pois a lei não permite que ao servidor estudante seja concedido horário especial. Nesse contexto, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, pode-se afirmar que o chefe de Alfredo agiu:

Em relação ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece o artigo 40 da Constituição Federal:

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, está correto afirmar que

“A readaptação é forma de provimento de cargo público pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica.”

(Filho, 2009, p.588).

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, sobre a readaptação, é correto afirmar que:

A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:

Uma determinada categoria, entre os agentes públicos, congrega o maior número de integrantes ocupantes de cargos funcionais. Eles exercem, em caráter de permanência, uma função pública em decorrência da relação de trabalho e recebem a correspondente remuneração.

Assinale a alternativa que a identifica.

Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei n° 8112/1990, sobre o estágio probatório, é correto afirmar que:

Marcos Augusto, servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há 10 (dez) anos, manteve sua esposa sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Em virtude de tal conduta, foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar violação do art. 117 da Lei nº 8.112/1990, que proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Nos termos da referida lei, considerando que Marcos Augusto não é reincidente, marque a opção correta quanto à penalidade a ser aplicada ao servidor:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a reversão. Trata-se do retorno à atividade de servidor aposentado. Sobre a reversão, é correto afirmar que:

Ana Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ há 1 (um) ano, pretende se casar em maio de 2018. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, em razão do seu casamento, poderá a servidora se ausentar do serviço por:

Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:

O Ministro da Saúde entendeu por bem substituir seu Chefe de Gabinete, que é servidor público de carreira da União, ocupante de cargo em comissão na Chefia de Gabinete do referido ministério. Para tanto,