A Lei Nº 8.666/93 estabelece o prazo mínimo para o recebimento de propostas para o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse prazo.

As comissões de licitação têm as suas atribuições estabelecidas na Lei Nº 8.666/93.

São atribuições das comissões de licitação, EXCETO:

A Lei Nº 8.666/93 estipula que os interessados em contratar com a Administração Pública devem ser habilitados previamente.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente os tipos de habilitação.

A Lei Nº 8.666/93 considera inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Nesse contexto, configuram situação de inexigibilidade de licitação, EXCETO:

No que se refere a licitações, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos regidos pela Lei Nº 8.666/1993, quando a atuação específica do Poder Público atingir diretamente o contrato, retardando ou impedindo sua execução, estaremos diante de:

De acordo com a Lei Nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

De acordo com as disposições da Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa que identifica corretamente o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento no caso de tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

“Em uma licitação de construção de um posto de saúde novo, a prefeitura municipal apresentou uma planilha paradigma no valor de R$ 160.000,00, sendo todas as empresas envolvidas aptas documentalmente a participar da licitação. No dia da abertura das propostas financeiras, foram entregues: Empresa A – R$ 159.999,99; Empresa B – 127.992.11; Empresa C – 200.003,90; e, Empresa D – 127.990,35.” Sabendo que a proposta com menor preço vence a licitação, qual empresa seria a vencedora?

“Uma escola foi licitada em janeiro de 2016 com valor R$ 600.000,00. O sucesso foi tão grande junto à comunidade que a prefeitura municipal resolveu licitar mais duas escolas idênticas, sendo uma em março de 2016 no valor de R$ 600.000,00 e outra em maio de 2016 com valor de R$ 600.000,00.” Quais as modalidades de licitação foram utilizadas pela prefeitura municipal para a construção das escolas de janeiro de 2016, março de 2016 e maio de 2016, respectivamente?

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que:

No que se refere à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que:

A Lei n. 10.520/02 criou o pregão eletrônico, modalidade licitatória utilizada pela Administração Pública para contratar serviços e comprar bens ditos comuns.

A opções a seguir apresentam vantagens do pregão eletrônico, à exceção de uma. Assinale-a.

O processo licitatório exige respeito a determinadas regras, a fim de proteger o interesse público. Dentre elas, estão os critérios de exceção, que são aplicados às situações que dispensam ou tornam inexigível o processo licitatório.

Assinale a opção que indica a situação em que o processo licitatório se torna inexigível.

O processo licitatório tem como objetivo garantir que a contratação ocorra na forma menos onerosa e com melhor qualidade para a sociedade.

Assinale a opção que indica o critério de desempate prioritário em um processo licitatório que apresente igualdade de condições.

A Lei n. 10.520/02 admitiu uma modalidade de aquisição de bens e serviços por parte do Estado que, guardados os princípios constitucionais, visa a assegurar a celeridade e a redução de custos do processo de contratação.

Assinale a opção que indica a modalidade de aquisição contida nessa lei.

Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, instituído pela Lei 12.462/2011 (Alterada pela Lei nº 13.190/2015 e pela Lei nº 13.243/2016) e regulamentado pelo Decreto 7.581/2011, é correto afirmar, EXCETO:

O registro de preços se aplica nos seguintes casos, EXCETO:

Em relação ao Pregão é correto afirmar, EXCETO:

Para a contratação de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, deverão ser adotados os tipos de licitação: