O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento de licitação será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

1. razão da escolha do fornecedor ou executante.

2. caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.

3. documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

4. justificativa do preço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 10.520/2002 instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Esta legislação prevê uma fase de preparação e uma fase externa nas negociações com os fornecedores que se candidatam à licitação. Tais fases apresentam regras definidas. Entre elas tem-se:

I. a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II. a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;

III. para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

IV. a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

V. a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;

VI. não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Estão relacionadas à fase EXTERNA as regras

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação por haver inviabilidade de competição em determinadas circunstâncias.

Em relação a essa inexigibilidade, afirmou-se que ela pode ser realizada quando envolver

I. serviço técnico relacionado no art. 13;

II. serviço de natureza singular;

III. serviço contratado junto a profissional ou empresa de notória especialização;

IV. serviços e compras de grande vulto e alta complexidade técnica.

Estão corretas

Uma certa empresa é a única que fornece serviços de água e esgotos em determinada região.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade para sua contratação será a de

Sobre as modalidades de licitação de compras e serviços e os limites de valores a elas relacionados, associe as colunas

I. Tomada de preços

II. Dispensa de licitação

III. Concorrência

IV. Convite

( ) Acima de R$ 650.000,00

( ) Acima de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00

( ) Acima de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00

( ) Até R$ 8.000,00

A sequência correta é

Foi realizado Pregão Eletrônico, visando à aquisição de determinado objeto, sem que se tenha obtido resultados favoráveis ao interesse público. Decidiu-se então pela adoção de Pregão Presencial. A Autoridade Competente alegou como motivos relevantes para o Pregão Presencial que

I. o universo de competidores é conhecido e limitado, e todos em princípio, se dispõem a vir até a sede do órgão que promoverá a licitação;

II. a contratação é de pequeno valor e atrairá licitantes de várias localidades;

III. é necessário proceder a uma análise profunda sobre a capacidade técnica dos licitantes;

IV. é necessária uma análise mais detida sobre o objeto e das exigências das amostras.

As alegações que atendem aos critérios legais são

Nas licitações, é ilegal a indicação de marcas, de acordo com os termos do § 7º do artigo 15 da Lei 8.666/93.

A situação de exceção para indicação de marca é quando ela é justificada

Dadas as afirmativas sobre as modalidades e procedimentos do processo de licitação,

I. Na modalidade pregão presencial, após abertura dos envelopes e verificação de conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, vence a licitação aquele que apresentar melhor proposta.

II. Na modalidade convite, aqueles que não foram convidados podem participar, desde que estejam cadastrados na correspondente especialidade e manifestem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.

III. O processo licitatório deverá ser homologado para, posteriormente, passar por adjudicação.

verifica-se que está(ão) correta(s)