Foram encontradas 9.776 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1799189 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) Não são pessoas jurídicas de direito público interno:
Alternativas
Q1797273 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) Correlacione e marque a opção correta respectivamente: I. É quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta. II. Ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. III. É a situação em que uma determinada pessoa jurídica integrante da administração pública extingue órgãos antes existentes em sua estrutura reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências.
Alternativas
Q1797271 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividade administrativas. São entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria:
Alternativas
Q1797264 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) O Estado pode desempenhar algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não apenas pela administração direta. Está forma de atuação pode ocorrer por outorga ou por delegação. A redação acima configura:
Alternativas
Q1788604 Direito Administrativo
Assinale a opção correta sobre fundações públicas:
Alternativas
Q1788602 Direito Administrativo
Considere o conceito de autarquia e marque a opção correta:
Alternativas
Q1753796 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta apenas entidades da Administração Pública Indireta:
Alternativas
Q1753290 Direito Administrativo

Acerca das entidades que integram a administração pública indireta, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1753289 Direito Administrativo

Considerando os aspectos da organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |
Q1746218 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1722974 Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, é incorreto:
Alternativas
Q1711144 Direito Administrativo
A vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão/pessoa, que consiste no princípio da:
Alternativas
Q1711143 Direito Administrativo
Consoante Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas:
Alternativas
Q1706450 Direito Administrativo
São órgãos da administração pública indireta, respectivamente, da Prefeitura de São José dos Campos, do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal:
Alternativas
Q1701607 Direito Administrativo
Após provocação do Prefeito Municipal, sua assessoria jurídica informou que somente alguns entes da Administração Pública indireta poderiam ter personalidade jurídica de direito privado. Considerando essa informação, determinou que fosse feito um levantamento dos entes que preenchiam esses requisitos. Dentre os entes que integram a Administração Pública indireta, referidos no Art. 37 da Constituição da República de 1988, estão enquadradas no padrão traçado pela assessoria jurídica:
Alternativas
Q1611761 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que as autarquias e os consórcios públicos de direito público são entidades dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Indireta.

II. À luz do Código Civil, é correto afirmar que não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1611753 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. No contexto da Administração Pública, o princípio da razoabilidade pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.

II. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que não existe relação de hierarquia entre os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332580 Direito Administrativo
As autarquias pertencem:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332579 Direito Administrativo
Quais são as empresas estatais?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332558 Direito Administrativo
O Município é:
Alternativas
Respostas
5561: D
5562: C
5563: D
5564: D
5565: B
5566: D
5567: C
5568: B
5569: C
5570: B
5571: C
5572: E
5573: D
5574: D
5575: C
5576: A
5577: C
5578: A
5579: C
5580: C