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Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
A designação “servidores estatais” abarca todos aqueles
que têm com o Estado e suas entidades da administração
indireta de natureza exclusivamente privada relação de
trabalho de natureza profissional e caráter não eventual,
sob vínculo de dependência.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O que qualifica os agentes políticos para o exercício de
suas funções não é a habilitação profissional, mas sim a
qualidade de cidadãos.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os governadores, os prefeitos
e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os
ministros de Estado, podem ser considerados como
agentes políticos.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O requisito de ordem subjetiva para a caracterização do
agente público é a existência de natureza estatal da
atividade desempenhada.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
A expressão “agentes públicos” pode ser empregada
para designar, genérica e indistintamente, os sujeitos
que servem ao Poder Público como instrumentos
expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o
façam apenas ocasional ou episodicamente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Clementino é sócio-gerente de uma empresa do ramo varejista de confecções, constituída sob a forma de
sociedade de responsabilidade limitada, e pretende ingressar no serviço público. Caso Clementino seja
aprovado no concurso público para provimento de cargo técnico-administrativo em educação na
Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), em relação ao exercício da atividade privada, a Lei n.º
8.112/1990 estabelece que ao servidor
Leia o texto abaixo.
“O descumprimento de deveres e a inobservância de proibições acarretam consequências para o agente público; esse tema é estudado sob o nome de responsabilidade dos servidores.
(...)
É possível que a mesma conduta configure infração administrativa, acarrete dano à Administração e seja tipificada como crime. Neste caso, o servidor arcará com as consequências da responsabilidade administrativa, civil e criminal, pois as três têm fundamento e naturezas diversas. (...)”.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.112/1990 acerca das responsabilidades do servidor público federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, inclusive, para todos os efeitos, os decorrentes de atos da vida privada.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal decorrente do reconhecimento da prescrição penal.
Assinale a sequência correta.
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
De acordo com o dever de probidade, os agentes
públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação
dos recursos públicos, não sendo responsáveis por fazer
a demonstração dessa aplicação.
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
O dever de agir impõe aos agentes públicos a
observância de padrões éticos de comportamento, que
vão além do simples cumprimento da lei.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é uma prerrogativa constitucional
atribuída a servidores e a empregados públicos,
detentores de cargos de provimento efetivo ou em
comissão, após aprovação em concurso público, de
permanência no serviço público, desde que não sejam
punidos por corrupção.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à
atividade de direção, chefia e assessoramento e que
pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Agentes delegados são particulares encarregados de
exercer atividade, obra ou serviço público, em nome
próprio, sob fiscalização do poder delegante.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Denominam-se agentes políticos os cidadãos designados
para colaborar transitoriamente com o Estado,
mediante prestação de serviços específicos, em razão de
suas competências profissionais.
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