Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q1807252

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |

Q1807252 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988:
Durante o prazo __________ previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado __________ prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

A

improrrogável – com

B

improrrogável – sem

C

prorrogável – com

D

prorrogável – sem

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Q1807251

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |

Q1807251 Direito Administrativo

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

A

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

B

Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.

C

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

D

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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Q1807012

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Técnico em Mecânica - Laboratório | FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Técnico Laboratório - Biologia |

Q1807012 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá:

A

No momento do concurso público.

B

Mediante publicação no Diário Oficial.

C

No momento da posse.

D

Na data de aniversário.

E

No dia 1º de janeiro.

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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Q1806864

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Prova: FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria |

Q1806864 Direito Administrativo

om base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?

A

45 (quarenta e cinco).

B

52 (cinquenta e dois).

C

61 (sessenta e um).

D

65 (sessenta e cinco).

E

70 (setenta anos).

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Q1806863

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Prova: FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria |

Q1806863 Direito Administrativo

Conforme o Art. 8º da Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:
I. Nomeação. II. Promoção. III. Aposentadoria. IV. Aproveitamento.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1806862

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Prova: FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria |

Q1806862 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máximo, ________ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

5 (cinco) – 12 (doze)

B

10 (dez) – 30 (trinta)

C

14 (catorze) – 25 (vinte e cinco)

D

20 (vinte) – 35 (trinta e cinco)

E

30 (trinta) – 60 (sessenta)

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Q1805081

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIPAMPA Prova: FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Clínico Geral |

Q1805081 Direito Administrativo

Com base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?

A

45 (quarenta e cinco).

B

52 (cinquenta e dois).

C

61 (sessenta e um).

D

65 (sessenta e cinco).

E

70 (setenta anos).

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Q1772560

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q1772560 Direito Administrativo

Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4°, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4°.

A

Sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo que assegure a idoneidade do servidor.

B

Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

C

Cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo, podendo considerar o tempo de trabalho em outros serviços públicos.

D

Aprovação em processo administrativo constituído de uma prova teórica e uma prova prática.

E

Avaliação pela associação de pais e mestres do desempenho do servidor na realização do seu trabalho.

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Q1770868

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Escrituário |

Q1770868 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os deveres do servidor público e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. ( ) Lealdade às instituições a que servir. ( ) Observância, nos momentos em que for necessário, das normas legais e regulamentares. ( ) Cumprimento às ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais ou abusivas. ( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. ( ) Não representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

A

V – V – F – F – V – F.

B

V – V – V – F – V – F.

C

V – F – F – F – V – F.

D

V – V – V – F – V – V.

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Q1755376

Ano: 2020 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Provas: UFU-MG - 2020 - UFU-MG - Técnico - Agrimensura | UFU-MG - 2020 - UFU-MG - Técnico - Hidráulica e Topografia | UFU-MG - 2020 - UFU-MG - Técnico em Prótese Dentária |

Q1755376 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorrerá de

I. exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria.

II. posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.

III. exoneração, demissão, promoção, redistribuição, aposentadoria.

IV. transferência, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q1754547

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754547 Direito Administrativo

Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público, passados 03(três) anos de efetivo exercício, serão considerados estáveis. Nesse sentido, analise as proposições e responda.

I – Sentença judicial transitada em julgado. II – Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

III – Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV – Extinção do cargo. O servidor público estável poderá perder o cargo na hipótese das alternativas:

A

I, II e III, somente.

B

I e II, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

I, somente.

E

I, II, III e IV.

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Q1753901

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753901 Direito Administrativo

Assinale a assertiva CORRETA em relação à promoção por capacitação prevista na Lei Municipal nº 9.263/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do ambiente especialidade saúde/Instituto Dr. José Frota (IJF), e suas alterações.

A

A mudança do estágio de carreira para outro imediatamente superior dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor de certificação em cursos, congressos, seminários e afins em áreas correlatas ao seu cargo/função, grupo ocupacional, nível de classificação, respeitada a carga horária mínima exigida, e o interstício de 24 (vinte e quatro) meses entre uma promoção e outra.

B

A promoção por capacitação é a mudança do estágio de carreira e padrão de vencimento, no mesmo cargo/função e nível de classificação.

C

A carga horária mínima para cada curso será de 30 (trinta) horas, ressalvados os cursos promovidos pelo Município de Fortaleza e pelo Instituto Dr. José Frota, além dos congressos, seminários e afins, cuja carga horária mínima deve ser de 10 (dez) horas.

D

Para todos os efeitos, os certificados de que trata a lei em referência poderão ser apresentados mais de uma vez.

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Q1753899

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753899 Direito Administrativo

São requisitos básicos para a investidura em cargos de provimento efetivo ou comissionado no Município de Fortaleza:

A

aptidão física e mental.

B

ser brasileiro nato ou naturalizado e aos estrangeiros na forma da lei.

C

estar em gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais.

D

nível de escolaridade compatível, oportuno e congruente para o exercício do cargo.

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Q1749642

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente de Recursos Humanos |

Q1749642 Direito Administrativo

No que tange à Gestão de Pessoas na Administração Pública, analise os itens a seguir: I. A modernização da área, incluindo diversos processos de Gestão de Pessoas tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados ao público. II. Há diversas formas de provimento de um cargo público. Entretanto, a maioria dos casos se dá através de concursos públicos. Vale salientar que só há provimento através da nomeação do servidor. III. No provimento de cargo público é importante que seus ocupantes possuam características inerentes ao cargo e às atividades que irão desempenhar. É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas

D

I, II e III.

Q1745972

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |

Q1745972 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93: I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público. II. Equipara-se a servidor público, para os fins da lei em questão, apenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal. III. A Lei n. 8.666/93 não prevê penalização para os ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgãos da Administração direta. Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q1745967

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |

Q1745967 Direito Administrativo

A respeito da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público tem direito à revisão geral anual de sua remuneração, com preservação do valor real através da incidência de correção monetária igual ou superior ao índice oficial de inflação. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas a afirmativa I estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q1745964

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |

Q1745964 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos: I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passaram a estar vinculados ao regime celetista. II. É lícita a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. III. O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais, aos 65 (sessenta e cinco) anos. Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1742917

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Coronel Freitas - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Coronel Freitas - SC - Assistente Administrativo |

Q1742917 Direito Administrativo

É correto afirmar sobre os Agentes públicos.

A

É dever do servidor público estar filiado a entidade de classe ou associação sindical.

B

Após três anos de efetivo exercício o servidor público será considerado estável e vitalício no cargo para o qual prestou concurso público.

C

O ingresso em cargo público dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público de provas e títulos.

D

A readaptação de cargo público corresponde à investidura do servidor em cargo compatível com a sua limitação, seja ela física ou mental.

E

Ao licenciar-se da função pública, o cargo ocupado pelo servidor será considerado vacante, ou seja, vago.

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Q1724197

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo |

Q1724197 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores.
I. Disciplina. II. Produtividade. III. Responsabilidade.
É correto o que se afirma

A

apenas em I e II.

B

apenas em I e III.

C

apenas em II e III.

D

em I, II e III.

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Q1720739

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |

Q1720739 Direito Administrativo

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Ela pode decorrer por:

A

Demissão, aposentadoria, promoção e falecimento.

B

Exoneração, demissão, aposentadoria, promoção e falecimento.

C

Exoneração, demissão, promoção e falecimento.

D

Exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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