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Q1956895 Direito Administrativo
O ato de provimento de determinado candidato aprovado no concurso público foi publicado em 4/4/2022. O candidato foi nomeado. Houve inspeção médica oficial e o candidato foi julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. A posse ocorreu mediante procuração específica em 20/4/2022. O servidor empossado entrou em exercício em 25/4/2002. No ato da entrada em exercício, o servidor apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,  
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Q1956894 Direito Administrativo
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8.112/1990, esse fato é possível desde que seja 
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Q1956498 Direito Administrativo
O Estado Alfa editou lei estadual estabelecendo a vinculação de reajuste de vencimentos de servidores públicos estaduais ao índice federal de correção monetária (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE).
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada lei estadual é
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Q1956261 Direito Administrativo

São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público: 

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Q1956025 Direito Administrativo
A esfera da responsabilidade que abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições é a:
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Q1955531 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os concursos públicos,
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Q1954477 Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.

Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.  
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Q1954476 Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo. 
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Q1954475 Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.  

O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou de emprego público. 
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Q1954474 Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue o item.

É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.  
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Q1954473 Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue o item.

A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público. 
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Q1954472 Direito Administrativo
Relativamente aos princípios da Administração Pública e às regras dos concursos públicos, estabelecidos na Carta Magna de 1988, julgue o item.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. 
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Q1954470 Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.

A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
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Q1954469 Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.

Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos. 
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Q1954468 Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.

Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários. 
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Q1954466 Direito Administrativo
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível. 
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Q1954055 Direito Administrativo

Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:

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Q1954054 Direito Administrativo

Considere os seguintes itens:


I. Reintegração.

II Recondução.

III. Reversão.

IV. Promoção.

V. Readaptação.


De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em: 

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Q1953952 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


O regime jurídico dos servidores públicos em sentido amplo pode ser estatutário ou celetista.

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Q1953951 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes políticos são agentes públicos necessariamente escolhidos por eleição popular. 

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Respostas
5121: A
5122: D
5123: D
5124: A
5125: A
5126: B
5127: E
5128: C
5129: C
5130: E
5131: E
5132: C
5133: C
5134: E
5135: C
5136: C
5137: B
5138: D
5139: C
5140: E