Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Determinado órgão pode pertencer à administração pública direta, ainda que goze de autonomia administrativa, financeira e orçamentária em relação ao órgão ao qual é hierarquicamente subordinado.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
No âmbito federal, a administração direta é delimitada pela presidência da República e pelos ministérios de Estado e seus órgãos auxiliares.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As tarefas de caráter geral e alcance irrestrito na população são normalmente atribuídas à administração
direta.
As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
Não cabe à Administração Pública realizar a descentralização, pois, se a realizasse, estaria contrariando os princípios fundamentais.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
A administração direta é composta de órgãos internos
do Estado, já a administração indireta é composta de
pessoas jurídicas, também denominadas entidades.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
Empresas públicas e sociedades de economia mista, por
possuírem finalidade lucrativa, não integram a
Administração Pública indireta e direta.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
As entidades compreendidas na administração indireta vinculam‐se ao Ministério em cuja área de competência
esteja enquadrada sua principal atividade.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
A sociedade de economia mista é uma entidade dotada
de personalidade jurídica de direito privado, para a
exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
O Conselho Federal de Farmácia integra a Administração Pública Federal direta, devido às atividades que realiza de fiscalização e controle de profissionais, conforme sentido subjetivo adotado para a conceituação de Administração Pública.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executarem
atividades da Administração Pública.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
As fundações públicas são entidades que compõem a administração direta, pois desenvolvem suas atividades
de forma centralizada, sem possuírem personalidade
jurídica própria.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
A administração indireta é composta pelos Territórios, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e
todos são entes autônomos e independentes em sua
organização política, administrativa e financeira.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.
A administração direta é o conjunto de órgãos que
integram as pessoas federativas, que possuem
competência para o exercício das atividades
administrativas do Estado.
( ) A criação e a extinção de órgãos da Administração Direta dependem de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.
( ) A fundação pública jamais adquire vida inteiramente própria, pois, se ela é instituída em função do interesse público, pelos princípios da indisponibilidade do interesse público e do jus variandi, que informa a presença de interesses públicos variáveis, o ente que instituiu a fundação pode alterar a lei que autorizou sua criação ou mesmo revogá-la.
( ) Apesar de não possuir autonomia como os Entes Federativos responsáveis por sua criação, a autarquia tem autoadministração. Significa dizer que, como ente jurídico próprio, dotado de personalidade jurídica, ela não se submete às relações hierárquicas da Administração Direta, tendo liberdade para gerir seus quadros sem interferências indevidas.
( ) A organização e o funcionamento da Administração Direta serão regulados por emenda constitucional, que, nos termos e limites da Constituição, e respeitadas as áreas de competência previstas em lei, poderá redistribuir cargos, empregos e funções entre órgãos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
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