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Q1967886 Direito Administrativo

Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte.


Denomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 

Alternativas
Q1967885 Direito Administrativo

Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte. 


A reintegração de servidor estável, em razão de sua demissão ter sido invalidada, dar-se-á em cargo imediatamente superior àquele que ele ocupava quando da efetivação de sua demissão. 

Alternativas
Q1967790 Direito Administrativo

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.


O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração por excesso de despesas com pessoal depois da conclusão do estágio probatório.

Alternativas
Q1967697 Direito Administrativo

No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.


A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, devendo ficar demostrado que este concorreu com dolo ou culpa para a prática do evento danoso. 

Alternativas
Q1967690 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Os servidores públicos investidos em cargos em comissão ou em funções de confiança poderão ser destinados para o desempenho de qualquer atividade. 

Alternativas
Q1967689 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Em respeito à regra do concurso público, a Constituição Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio de regime especial de direito administrativo, ainda que para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Alternativas
Q1967688 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Os servidores públicos integrantes dos quadros funcionais da administração pública direta e da administração pública indireta poderão ser estatutários ou celetistas. 

Alternativas
Q1966982 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.


A inassiduidade habitual constitui falta grave, sujeitando o servidor público à pena de suspensão.

Alternativas
Q1966623 Direito Administrativo
No que diz respeito ao tema dos “serviços públicos”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1966455 Direito Administrativo
O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988
Alternativas
Q1965048 Direito Administrativo
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício da função ou atividade pública. Assim, podemos afirmar que:
Alternativas
Q1964217 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue.  

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sessenta dias contados da data de publicação da instauração do processo, dispensada a decisão para a sua prorrogação por autoridade que tenha determinado a abertura do referido processo, desde que a dilação do prazo não ultrapasse novos sessenta dias. 
Alternativas
Q1964066 Direito Administrativo
A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1964063 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 


Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Q1963233 Direito Administrativo
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q1962502 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, poderá requerê-lo administrativamente e, concluindo-se pela responsabilidade civil do agente: 
Alternativas
Q1962497 Direito Administrativo
O reingresso no serviço público, decorrente de decisão judicial passada em julgado com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento se denomina:
Alternativas
Q1961872 Direito Administrativo
Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1961779 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.112/1990 (e respectivas alterações posteriores), a posse em cargo público:  
Alternativas
Q1961778 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.112/1990 (e respectivas alterações posteriores): 
Alternativas
Respostas
5081: C
5082: E
5083: E
5084: C
5085: E
5086: E
5087: C
5088: E
5089: C
5090: B
5091: C
5092: E
5093: C
5094: B
5095: C
5096: D
5097: D
5098: C
5099: E
5100: C