Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Assinale a opção que apresenta a forma de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma fundação pública para executar determinado serviço público.
Está correto o que se afirma em
Os ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando-o no exercício do Poder Executivo. Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar ações nas suas áreas de competência. Os ministros de Estado devem ser escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos de idade que estejam em exercício de seus direitos políticos. No que se refere às atribuições pertinentes a um ministro de Estado, julgue os próximos itens.
I Exercer orientação, coordenação e supervisão de órgãos e entidades da Administração Federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo presidente da República são atribuições de um ministro de Estado.
II Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é uma atribuição de ministro de Estado.
III Apresentar ao presidente da República relatório anual de sua gestão no ministério é uma atribuição de ministro de Estado.
IV Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República é uma atribuição de ministro de Estado.
A quantidade de itens certos é igual a
No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constitui área de competência do Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos a política nacional de
assistência social.
No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
São áreas de competência do Ministério do
Desenvolvimento Regional a política nacional de
desenvolvimento urbano e a política nacional de
proteção e defesa civil.
No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constituem áreas de competência do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações a política nacional de
telecomunicações e a política nacional de radiodifusão.
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