Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os órgãos públicos podem ser livremente criados ou
extintos, de acordo com a vontade da Administração.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A característica fundamental da teoria do órgão consiste
no princípio da imputação volitiva, ou seja, no princípio
segundo o qual a vontade do órgão público é imputada
à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
As sociedades de economia mista não são integrantes da
Administração Pública.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A descentralização supõe a existência de, pelo menos,
três pessoas, entre as quais se repartem as
competências.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os conceitos de descentralização e desconcentração
administrativa são equivalentes entre si.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
O órgão não tem personalidade jurídica própria, já que
integra a estrutura da administração direta.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à
qual está vinculado, o órgão com ela se confunde.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão
público como uma unidade que congrega as atribuições
exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o
objetivo de expressar a vontade do Estado.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os consórcios públicos serão sempre pessoas jurídicas
de direito privado.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Compõem a administração indireta as fundações
instituídas pelo Poder Público, as sociedades de
economia mista, as empresas públicas e os consórcios
públicos.
À luz das disposições constitucionais pertinentes e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a criação da empresa pública, nos moldes propostos, seria, em tese,
A regulação profissional constitui área de competência do Ministério da Economia.
Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros pertencem à administração indireta e são contas específicas.
A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.
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