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Q1844233 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

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Q1844232 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


É correto se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são atribuídas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado. 

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Q1844231 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


Para a teoria eclética, os órgãos públicos são as unidades funcionais da organização administrativa. 

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Q1844229 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


Os órgãos públicos podem ser livremente criados ou extintos, de acordo com a vontade da Administração.

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Q1844228 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, no princípio segundo o qual a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence.

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Q1844227 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


As sociedades de economia mista não são integrantes da Administração Pública.

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a) |
Q1844108 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta. 
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a) |
Q1844107 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública direta e indireta, julgue o item.
As autarquias são entidades pertencentes à administração pública indireta, dotadas de prerrogativas inerentes aos entes políticos. 
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Q1843946 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta.
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Q1843942 Direito Administrativo
Quanto às agências reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.
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Q1843375 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


A descentralização supõe a existência de, pelo menos, três pessoas, entre as quais se repartem as competências. 

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Q1843374 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


Os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa são equivalentes entre si.

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Q1843372 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


O órgão não tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da administração direta.

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Q1843371 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado, o órgão com ela se confunde. 

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Q1843370 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega as atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado. 

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Q1843367 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


Os consórcios públicos serão sempre pessoas jurídicas de direito privado.

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Q1843366 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


Compõem a administração indireta as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. 

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Q1842950 Direito Administrativo
O Município X, que não está no âmbito de uma prestação regionalizada de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, pretende celebrar com o Estado um convênio e, em seguida, um contrato de programa envolvendo, ainda, empresa estadual para a prestação do serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. A orientação jurídica deverá ser pela
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Q1842882 Direito Administrativo
 A partir de apontamentos efetuados por órgãos de controle interno e externo, com a constatação de falhas reiteradas na gestão de pessoal, estrutura e materiais necessários à adequada prestação dos serviços hospitalares pela Administração de determinado Estado, estudo visando a dotá-los de maior eficiência propôs a criação de empresa pública, de capital do Estado, com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial à comunidade. Para tanto, competiria à empresa pública em questão administrar unidades hospitalares, promovendo, entre outros atos de gestão de hospitais, a contratação de empregados, submetidos a regime celetista, por meio de concurso público, e a aquisição de materiais, de modo centralizado, mediante licitação.
À luz das disposições constitucionais pertinentes e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a criação da empresa pública, nos moldes propostos, seria, em tese,
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Respostas
4361: C
4362: C
4363: E
4364: C
4365: E
4366: C
4367: E
4368: C
4369: C
4370: B
4371: C
4372: E
4373: E
4374: C
4375: E
4376: C
4377: E
4378: C
4379: D
4380: C