Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q2226641

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Automação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Agroindústria | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico em Contabilidade |

Q2226641 Direito Administrativo

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, às suas respectivas descrições.
Coluna 1 1. Ajuda de custo. 2. Indenização transporte. 3. Auxílio-moradia.
Coluna 2 ( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
( ) Despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2.

B

3 – 1 – 2.

C

1 – 2 – 3.

D

2 – 1 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q2226637

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Automação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Agroindústria | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico em Contabilidade |

Q2226637 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de vacância do cargo público previstas no referido instrumento normativo.

A

Férias.

B

Exoneração.

C

Demissão.

D

Promoção.

E

Aposentadoria.

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Q2226219

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226219 Direito Administrativo

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 8.112/1990.

A

Quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido.

B

A responsabilidade civil do servidor decorre de ato comissivo, desde que praticado culposamente no desempenho do cargo ou função e que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

C

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e reparação do dano são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor.

D

O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

E

A ausência intencional do servidor ao serviço por até 30 (trinta) dias consecutivos configura inassiduidade habitual, enquanto a falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, configura abandono de cargo.

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Q2226192

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |

Q2226192 Direito Administrativo

Em um caso hipotético, um servidor público municipal de Morrinhos, ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalho sofreu um acidente de trânsito, ficando incapacitado para o exercício de suas funções por três meses. Nesse caso hipotético, a Administração deverá tomar qual procedimento?

A

Considerar o servidor como licenciado por acidente em serviço, pelo acontecimento equiparar-se a acidente em serviço.

B

Considerar o servidor como licenciado para tratamento de saúde, porque o afastamento é superior há quinze dias consecutivos.

C

Suspender a remuneração a partir da falta ao trabalho, restabelecendo-a somente após a manifestação do órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

D

Suspender as atividades de trabalho do servidor, arcando com o tratamento especializado em instituição privada, devendo a prova do acidente ser feita em quinze dias improrrogáveis.

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Q2225998

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Ciências Da Natureza | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletromecânica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletroeletrônica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Tecnologia Da Informação |

Q2225998 Direito Administrativo

Em relação às formas de provimento de cargo público no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990.

A

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo dispensa prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

E

Redistribuição é o retorno à atividade de servidor aposentado.

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Q2225588

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Psicólogo - Área | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Bibliotecário - Documentalista | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Engenheiro: Área (Civil) | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Médico: Área (Medicina do Trabalho) |

Q2225588 Direito Administrativo

Maria, brasileira, servidora pública federal, deseja se candidatar ao mandato eletivo de prefeita na cidade de Blumenau. Assinale a alternativa correta sobre o afastamento para exercício de mandato eletivo previsto na Lei nº 8.112/1990.

A

Não há previsão de afastamento do cargo para que servidores federais se candidatem a mandato eletivo do Poder Executivo Municipal.

B

Tratando-se de mandato municipal, deverá ficar afastada do cargo, sem direito à remuneração.

C

Investida no mandato de prefeita, será afastada do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

No mandato de prefeita, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

E

No caso de mandato de prefeita, não havendo compatibilidade de horário, será afastada do cargo, sendo-lhe facultada a escolha de qual remuneração perceberá.

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Q2225587

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Psicólogo - Área | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Bibliotecário - Documentalista | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Engenheiro: Área (Civil) | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Médico: Área (Medicina do Trabalho) |

Q2225587 Direito Administrativo

João, brasileiro, é servidor público federal, da autarquia INSS. No mês de maio, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Por conta desse fato, a chefia de João o advertiu. Ocorre que, na última semana, João novamente ausentou-se injustificadamente do local de trabalho. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/1990, em razão da sua reincidência.

A

Prisão.

B

Demissão.

C

Suspensão.

D

Destituição do cargo.

E

Cassação da disponibilidade.

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Q2223906

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223906 Direito Administrativo

Com relação à Lei n.º 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposentadoria, assinale a opção correta.

A

Para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria, não poderá ser utilizada a gratificação por encargo de curso ou concurso percebida pelo servidor durante a atividade.

B

A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa setenta anos e os proventos são integrais.

C

Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior à metade da remuneração da atividade.

D

O pagamento da gratificação natalina ao servidor aposentado deve ser feito em primeira parcela até o mês de junho e em segunda parcela até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.

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Q2223905

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223905 Direito Administrativo

Considere a situação descrita a seguir.
I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse. II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu. III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado. IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.
Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A

Na situação I, a nomeação de Paulo não é requisito para a posse.

B

A situação II configura readaptação.

C

Antes da ocorrência da aposentadoria relatada na situação III, não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será realizada com proventos proporcionais.

D

A situação IV configura caso de reintegração.

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Q2223592

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q2223592 Direito Administrativo

Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, pertencem à qual categoria de agentes públicos?

A

Agentes políticos.

B

Servidores públicos.

C

Militares.

D

Particulares em colaboração com o Poder Público.

E

Servidor regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

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Q2222933

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222933 Direito Administrativo

A Lei n ° 8.112, de 11/12/1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a idade mínima para investidura no cargo público é de

A

14 anos.

B

16 anos.

C

18 anos

D

19 anos.

E

21 anos.

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Q2222932

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222932 Direito Administrativo

“Agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública.” Existem diferentes categorias de Agentes Públicos. Analise a lista a seguir.
1) Agentes Políticos. 2) Agentes Administrativos. 3) Agentes Honoríficos. 4) Agentes Delegados. 5) Agentes Credenciados. 6) Agentes Enviados.
São exemplos de Agentes Públicos:

A

3, 4 e 6, apenas.

B

1, 2 e 5, apenas.

C

3, 5 e 6, apenas.

D

1, 2, 3, 4 e 5, apenas.

E

1, 2, 3, 4, 5 e 6.

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Q2222802

Ano: 2012 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222802 Direito Administrativo

Qual o tempo que o servidor público federal poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, no caso de falecimento de sua madrasta?

A

01 dia.

B

08 dias consecutivos.

C

02 dias consecutivos.

D

05 dias consecutivos.

E

05 dias alternados.

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Q2222801

Ano: 2012 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222801 Direito Administrativo

Que horário do servidor público caracteriza o pagamento do adicional noturno e qual o percentual a ser acrescido ao valor da hora trabalhada?

A

Das 22h de um dia às 5h do dia seguinte; 25%.

B

Das 18h às 22h de um mesmo dia; 20%.

C

Das 20h às 22h de um mesmo dia; 25%.

D

Das 22h de um dia às 6h do dia seguinte; 20%.

E

Das 21h de um dia às 7h do dia seguinte; 30%.

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Q2222800

Ano: 2012 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222800 Direito Administrativo

Constitui indenização ao servidor público:

A

gratificação natalina e adicional de férias.

B

adicional de periculosidade e insalubridade.

C

adicional noturno e prêmio de produtividade.

D

ajuda de custo, diárias e ajuda nos transportes.

E

adicional pela prestação de serviço extraordinário e participação nos lucros.

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Q2222799

Ano: 2012 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222799 Direito Administrativo

É termo que significa o retorno à atividade do servidor aposentado:

A

reversão

B

reintegração

C

recondução

D

readaptação

E

promoção

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Q2222796

Ano: 2012 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222796 Direito Administrativo

Qual o prazo máximo a ser autorizado para afastamento de um servidor que irá realizar estudos em doutoramento se seu horário para esta capacitação inviabilizar o cumprimento de sua jornada de trabalho normal?

A

Até 36 meses

B

Até 24 meses

C

Até 12 meses

D

Até 06 meses

E

Até 48 meses

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Q2222370

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222370 Direito Administrativo

Com relação às punições que podem ser impostas aos servidores, é correto afirmar que:

A

quando houver conveniência para o serviço, a punição de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 40% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço;

B

o prazo máximo da punição de suspensão será de 120 dias;

C

a punição de advertência terá seu registro cancelado após dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração;

D

a ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto à advertência;

E

a ação disciplinar prescreverá em 3 anos quanto à suspensão.

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Q2222368

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222368 Direito Administrativo

Com relação ao estágio probatório, é correto afirmar:

A

Durante o estágio probatório, o servidor público não pode ser punido mas somente exonerado.

B

No estágio probatório o servidor público não pode ocupar cargo comissionado.

C

O servidor público federal não aprovado no estágio probatório de outro cargo público federal vai ser reintegrado ao cargo anterior.

D

A licença para desempenho de atividade política não interfere na contagem do prazo de estágio probatório.

E

A exoneração do servidor em razão da não aprovação no estágio probatório não depende de instauração de processo administrativo disciplinar .

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Q2222367

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222367 Direito Administrativo

Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:

A

A estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício.

B

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar ou em virtude de decisão proferida em processo judicial.

C

O servidor público, mesmo não tendo sido nomeado por concurso público, adquire estabilidade sempre que completar cinco anos no serviço público.

D

A aquisição da estabilidade, com a conclusão do estágio probatório, está condicionada à aprovação em avaliação de desempenho.

E

O servidor estável, quando aprovado em concurso para outro cargo na mesma esfera de governo, não precisa se submeter a novo estágio probatório.

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