Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.
Se um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023
por motivo de afastamento do cônjuge, com retorno
previsto para o dia 1.°/8/2025, a licença poderá ser
concedida.
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.
Um servidor público que iniciou seu efetivo exercício no
dia 1.°/6/2020 já terá cumprido o seu estágio probatório
no dia 1.°/12/2022.
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.
É requisito para que os particulares em colaboração com
o poder público sejam considerados agentes públicos
que eles recebam remuneração, mesmo que não
tenham vínculo empregatício.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Considerando o que se encontra expressamente previsto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
( ) A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A sequência correta é
Considerando tal situação e as regras sobre responsabilidade no âmbito estatal, Atanásio
Analise as assertivas e responda.
I – Nomeação.
II – Promoção.
III – Ascensão.
IV – Transferência.
À luz do disposto pela Lei 8.112 de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que, das assertivas expostas, são formas de provimento de cargo público no Brasil.
I - Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado.
II - Os agentes públicos ocupam cargos ou funções na administração pública.
III - Os cargos ou funções não pertencem ao Estado, mas sim aos agentes que os exercem.
Está correto apenas o que se afirma em
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