Questões de Concurso Sobre regime previdenciário em direito administrativo

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Q2383046 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Os benefícios previdenciários a que os servidores federais têm direito, conforme o Regime Jurídico Único, incluem aposentadoria, auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, salário-família, licença à gestante, adotante e licença-paternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde e garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias. 

Alternativas
Q2382542 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
Alternativas
Q2375485 Direito Administrativo
A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do STF. 

Por ser compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos, é lícita a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria.  
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Q2256775 Direito Administrativo
Analise as assertivas, relativas à aposentadoria do servidor público:
I. O servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas em legislação específica, passará a perceber provento integral.
III. Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade.
IV. O servidor aposentado não faz jus à gratificação natalina, sendo que, no exercício em que se verificar a sua aposentadoria, a gratificação será paga proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-calendário.
É correto o que consta APENAS em
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Q2256389 Direito Administrativo
Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será
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Respostas
6: C
7: A
8: C
9: C
10: C