Questões de Concurso de 2018 sobre Direito Administrativo

Q922139

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2018 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2018 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q922139 Direito Administrativo

Quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise quais afirmativas referem-se aos princípios que o servidor obedecerá:
I. legalidade II. pessoalidade III. moralidade IV. sigilo V. eficiência
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q922058

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922058 Direito Administrativo

Um servidor público, titular de cargo efetivo vinculado ao regime próprio de previdência social, ao completar todos os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, não tem a intenção de passar à inatividade. Logo, poderá requerer

A

o afastamento das próprias atividades, sem que haja qualquer desconto na respectiva remuneração até que ele decida se aposentar.

B

a alteração dos valores para o desconto do imposto de renda retido na fonte.

C

a cessação dos respectivos descontos previdenciários enquanto continuar no quadro de servidores ativos.

D

um abono no mesmo valor da própria contribuição previdenciária, que será pago enquanto continuar no quadro de servidores ativos.

E

mais uma licença prêmio, por ter completado os requisitos de aposentadoria.

Q922052

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922052 Direito Administrativo

O regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional n° 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por intermédio de entidades

A

fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida.

B

abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade benefício definido.

C

fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido.

D

fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida.

E

abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida.

Q922040

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922040 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, especialmente no que se refere à Lei n° 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico das Estatais, assinale a alternativa correta.

A

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos da Constituição da República de 1988.

B

Essa lei excepciona a respectiva aplicação às estatais que participem de consórcios, na condição de operadoras do referido ajuste.

C

Não se submete ao regime previsto nessa lei a sociedade, inclusive a de propósito específico, que seja controlada por empresa pública ou por sociedade de economia mista.

D

Essa lei aplica-se apenas às estatais da União.

E

Em regra, não depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, inclusive as operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de economia mista e das respectivas subsidiárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q922039

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922039 Direito Administrativo

Consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do poder público e de outras fontes.

O conceito apresentado refere-se

A

a autarquia.

B

à União.

C

a fundação.

D

a empresa pública.

E

a município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q921770

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921770 Direito Administrativo

Analise abaixo as assertivas relacionadas à Lei 9.784/1999, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) As decisões de recursos administrativos e a edição de atos de caráter normativo poderão ser objeto de delegação. ( ) Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração. ( ) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para proferir decisão. ( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo; no entanto, havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, atribuir-lhe efeito suspensivo. ( ) O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

A

F – F – F – F – V

B

V – V – V – F – F

C

V – F – F – F – F

D

V – F – V – V – V

E

F – V – F – V – V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q921769

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921769 Direito Administrativo

Mário, servidor público do IFRS, ofendeu fisicamente sua chefia imediata em serviço. Com base no regime disciplinar constante na Lei 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A infração praticada por Mário é considerada de baixo potencial, punível com a penalidade de advertência. ( ) Em caso de reincidência, Mário ficará sujeito à pena de suspensão por até 90 (noventa) dias. ( ) Como medida cautelar e a fim de que Mário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão, incompatibilizando, ainda, uma nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.

A

F – F – F – F – V

B

V – V – F – F – F

C

F – F – V – V – F

D

V – V – V – F – F

E

F – F – V – V – V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q921764

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921764 Direito Administrativo

“Há casos em que, de acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a administração pública pode ________________ seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade; por outro lado, não haverá faculdade, mas dever, de _______________ se constatar neles vício de legalidade. De outra feita, caso seja observado em ato administrativo um defeito sanável, poderá a administração pública, demonstrando a não ocorrência de lesão ao interesse público e nem de prejuízo a terceiros, ________________.”
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento das lacunas, na ordem em que aparecem:

A

ab-rogar – acatá-los – entabulá-lo

B

anular – revogá-los – acatá-lo

C

convalidar – acatá-los – revogá-lo

D

repristinar – anulá-los – derrogá-lo

E

revogar – anulá-los – convalidá-lo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q921763

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921763 Direito Administrativo

João Pedro solicitou remoção a pedido, com fundamento no artigo 36 da Lei 8.112/1990, tendo seu pedido sido deferido pela Administração. Com base em tal informação, considere as assertivas a seguir:
I. Em razão do deslocamento para nova sede, João Pedro fará jus ao pagamento de indenização a título de Ajuda de Custo.
II. João Pedro terá no mínimo quinze e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Tendo em vista a mudança do seu local de residência, João Pedro fará jus ao pagamento de Auxílio Moradia, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos.
IV. Na hipótese de João Pedro encontrar-se em licença ou afastado legalmente, a contagem do prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo inicia a partir do término do impedimento.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q921760

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921760 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos limites de valores para licitações de obras e serviços de engenharia, considerando o valor estimado da contratação em cada modalidade prevista no Art. 23º, inciso I, da Lei nº 8.666/93:
I. Convite - até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). II. Tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). III. Concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Q921759

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921759 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos regimes de execução indireta previstos no Art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93:
I. Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
II. Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
III. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por um preço indefinido com fornecimento exclusivo de mão de obra.
IV. Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas I, II e IV.

Q921730

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921730 Direito Administrativo

Com base nas disposições constantes na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

B

Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 10 (dez) dias.

D

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para quitar o débito.

E

O servidor terá direito a licença remunerada durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q921729

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921729 Direito Administrativo

Texto associado

O enunciado abaixo deverá ser considerado para a resolução da questão:

Epaminondas é servidor público efetivo de um Instituto Federal brasileiro. Ele é responsável, em seu setor funcional, pela integridade dos computadores que estão alocados no laboratório de informática do campus. De acordo com as normas de sua unidade, ele deve, todos os dias, abrir o laboratório e fechá-lo, permanecendo na sala, durante o período, a fim de dar suporte aos usuários e velar pelo patrimônio público. Não obstante, em um determinado dia, Epaminondas esqueceu-se de fechar o laboratório e, quando retornou no dia seguinte, todos os computadores haviam sido furtados.

Considerando que, dependendo das circunstâncias, Epaminondas viesse a sofrer penalidade disciplinar por sua conduta, poder-se-ia afirmar que:

A

A penalidade só poderia ser aplicada após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal.

B

A advertência seria a mais provável penalidade para o caso, necessariamente cumulada com multa, esta última nunca superior a 20% do salário-base.

C

A penalidade somente poderia ocorrer se ficasse configurado o cometimento de crime contra a administração pública.

D

Na aplicação da sanção deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

E

Uma das penalidades previstas em Lei é a transferência compulsória do servidor para outra unidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q921728

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921728 Direito Administrativo

Texto associado

O enunciado abaixo deverá ser considerado para a resolução da questão:

Epaminondas é servidor público efetivo de um Instituto Federal brasileiro. Ele é responsável, em seu setor funcional, pela integridade dos computadores que estão alocados no laboratório de informática do campus. De acordo com as normas de sua unidade, ele deve, todos os dias, abrir o laboratório e fechá-lo, permanecendo na sala, durante o período, a fim de dar suporte aos usuários e velar pelo patrimônio público. Não obstante, em um determinado dia, Epaminondas esqueceu-se de fechar o laboratório e, quando retornou no dia seguinte, todos os computadores haviam sido furtados.

A partir do enunciado, está CORRETO afirmar que:

A

Caso houvesse segurança armado na portaria do campus, Epaminondas não poderia ser responsabilizado por deixar de fechar o laboratório, uma vez que, neste caso, a culpa pelo furto seria integralmente do primeiro.

B

Se Epaminondas comunicar imediatamente o furto ao seu superior, sua responsabilidade resumir-se-á ao âmbito civil.

C

Não há que se falar em responsabilização penal de Epaminondas, uma vez que não está prevista na Lei Federal nº 8.112/1990 e que, tampouco, é possível responsabilizar-se penalmente alguém por ato omissivo.

D

Se o autor do furto for descoberto pela Polícia e os computadores forem restituídos integralmente ao laboratório de informática do campus em até 7 (sete) dias, Epaminondas ficará isento de qualquer responsabilização pela ausência de prejuízo.

E

Epaminondas poderá ser obrigado a reparar os danos sofridos pela administração pública, sem prejuízo da responsabilidade administrativa pelo exercício irregular de suas atribuições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q921690

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Ciências Contábeis | IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Física |

Q921690 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

A

Produtividade, relacionamento interpessoal, disciplina, capacidade de iniciativa e responsabilidade.

B

Saberes e competências, capacidade de iniciativa, responsabilidade, assiduidade e disciplina.

C

Responsabilidade, assiduidade, relacionamento interpessoal, adaptação e capacidade de iniciativa.

D

Disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e assiduidade.

E

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e ética profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q921688

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Ciências Contábeis | IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Física |

Q921688 Direito Administrativo

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados determinados preceitos.

Com base na afirmativa acima, dentre os preceitos que devem ser observados para que um servidor seja redistribuído, marque a alternativa incorreta.

A

Equivalência de vencimentos.

B

Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

C

Manutenção da essência das atribuições do cargo.

D

Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

E

Interesse do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q921677

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |

Q921677 Direito Administrativo

Quando a desconstituição do contrato administrativo provier de decisão emanada de autoridade investida na função jurisdicional, a hipótese é de

A

rescisão amigável.

B

rescisão judicial.

C

rescisão administrativa.

D

aditamento contratual.

E

cumprimento do objeto do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q921674

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |

Q921674 Direito Administrativo

No pregão, modalidade de licitação, o prazo de validade das propostas, caso não esteja fixado no edital, será de:

A

30 (trinta) dias.

B

45 (quarenta e cinco) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

90 (noventa) dias.

E

180 (cento e oitenta) dias.

Q921537

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Administrador de Banco de Dados | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Sistemas | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Suporte |

Q921537 Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo, sobre os atos administrativos.
I - É discricionário o ato quando o agente o pratica com estrita vinculação à lei, sem levar em conta critérios de conveniência e oportunidade. II - Os atos administrativos trazem em si a presunção de legitimidade. III- A autoexecutoriedade é característica do ato administrativo.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q921534

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Administrador de Banco de Dados | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Sistemas | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Suporte |

Q921534 Direito Administrativo

Entre as hipóteses destacadas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é inexigível

A

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública.

D

para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E

para a aquisição ou restauração de obras de arte ou objetos históricos.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 5.749 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!