Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q2029763

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029763 Direito Administrativo

É correto afirmar que os atos praticados por administradores de uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,

A

podem ter natureza de ato administrativo.

B

sempre são considerados atos privados.

C

nunca têm natureza vinculada.

D

quando têm natureza de ato administrativo, são discricionários.

E

sempre são considerados atos administrativos.

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Q2029762

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029762 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um integrante da Administração Direta.

A

Organização Não Governamental

B

Partidos Políticos

C

Ordem dos Advogados do Brasil

D

Órgãos Públicos

E

Autarquias

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Q2028120

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028120 Direito Administrativo

Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações de tecnologia da informação e de comunicação pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

União

B

Estados

C

Autarquias

D

Partidos Políticos

E

Fundações Públicas

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Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

A Organização da Administração Pública é tema fundamental no Direito Administrativo e frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela define a forma como o Estado se estrutura para exercer suas funções administrativas, abrangendo órgãos, entidades e a relação entre eles.

Q2028119

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028119 Direito Administrativo

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de

A

Sociedade Limitada.

B

Sociedade Simples.

C

Sociedade Anônima.

D

Sociedade em Conta de Participação.

E

Sociedade Comandita por Ações.

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Q2028118

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028118 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.

A

Autarquia

B

Empresa Pública

C

Sociedade de Economia Mista

D

Fundação Pública

E

Organização Não Governamental

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Q2028117

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028117 Direito Administrativo

São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Resultam da desconcentração.

B

Possuem personalidade jurídica.

C

Não possuem patrimônio próprio.

D

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

E

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

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Q2027187

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027187 Direito Administrativo

A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que

A

será constituído por contrato cuja celebração será seguida da subscrição de protocolo de intenções.

B

é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, em especial na forma de doação, destinação ou cessão de uso de bens móveis ou imóveis.

C

é vedada a cessão de servidores públicos dos entes da Federação consorciados ao consórcio público, exceto em caso de encampação.

D

se caracteriza por ser entidade de direito público despersonalizada, a exemplo dos órgãos públicos e das organizações internacionais.

E

poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

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Q2027186

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027186 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que

A

a organização das competências administrativas por meio da criação de órgãos públicos especializados é a materialização do fenômeno chamado “desconcentração administrativa”.

B

as chamadas entidades paraestatais (organizações sociais, serviços sociais autônomos e conselhos de classe) compõem a Administração Pública Indireta

C

as funções administrativas são atribuídas exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo.

D

a criação de empresas estatais para intervenção direta na economia é prerrogativa da Administração Pública para atendimento ao interesse público secundário.

E

o consórcio público será necessariamente constituído na forma de fundação pública ou associação privada sem fins lucrativos.

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Q2026151

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026151 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.

A

Partidos Políticos

B

Presidência da República

C

Organizações não governamentais (Ong)

D

Empresas privadas

E

Autarquias

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Q2026149

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026149 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.

A

Microsoft

B

Petrobras

C

Banco do Brasil

D

Fundação Bradesco

E

Prefeitura Municipal de Laguna

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Q2025904

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Prova: FEPESE - 2022 - FAPESC - Técnico em Informática |

Q2025904 Direito Administrativo

Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:

A

Informal.

B

Judiciária.

C

Estatutária.

D

Internacional.

E

Descentralizada.

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Q2025682

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cargos de Nível Médio |

Q2025682 Direito Administrativo

Leia as afirmativas que se seguem:
I. Os fundos especiais e as autarquias subordinam-se aos ditames normativos da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. II. As sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se subordinam aos ditames da Lei n.º 8.666/1993. III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações mantêm registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. IV. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Está CORRETO o que se afirma em

A

II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas

D

I e II, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2025412

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025412 Direito Administrativo

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sendo assim, é CORRETO afirmar que não estão incluídas nesta norma:

A

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido estrito.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido amplo.

C

As pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividade privada.

D

A omissão estatal subjetiva.

E

As empresas privadas.

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Q2025406

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025406 Direito Administrativo

São consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:

A

Autarquias.

B

Fundações Públicas.

C

Empresas Públicas.

D

Sociedade de Economia Mista.

E

Secretarias.

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Q2024728

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |

Q2024728 Direito Administrativo

São Pessoas Jurídicas pertencentes à Administração Indireta, EXCETO:

A

Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

Sociedades de Economia Mista.

C

Autarquias.

D

Partidos Políticos e suas Fundações.

E

Empresas Públicas.

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Q2024280

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |

Q2024280 Direito Administrativo

Considere que o Poder Executivo do Município ABC por meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela uma determinada atividade administrativa. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese de

A

desconcentração administrativa.

B

organização administrativa do segundo setor.

C

descentralização administrativa.

D

organização administrativa do terceiro setor.

E

flexibilização da ação estatal, por meio da terceirização.

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Q2024273

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |

Q2024273 Direito Administrativo

A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:

A

ser pessoa jurídica de direito privado, independentemente de fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à saúde, entre outras.

B

comprovar que há previsão da participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de, pelo menos, três representantes do Poder Público.

C

a obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.

D

a proibição de distribuição de bens exclusivamente no caso de falecimento de associado ou membro da entidade.

E

comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre composição e atribuições da diretoria.

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Q2024271

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |

Q2024271 Direito Administrativo

Os consórcios públicos

A

poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas.

B

deverão constituir associação pública e, se forem da área de saúde, deverão obedecer aos princípios que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

C

poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante prévia licitação.

D

podem estabelecer no contrato contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público.

E

devem ser constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções e edição de lei complementar autorizativa.

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Q2022025

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022025 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

As empresas públicas destinadas a exploração da atividade econômica gozam de privilégios tributários em relação aos seus bens e às suas rendas.

Certo

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Q2022024

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022024 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.

Certo

Errado

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