Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106582 Direito Administrativo

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo com os termos da legislação de regência. O consórcio público necessita de um advogado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A

o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado dar-se-á pela CLT;

B

o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado pode ser regulada por mero contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil;

C

o consórcio é uma autarquia e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio;

D

o consórcio é uma empresa pública e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT;

E

o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2106149

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |

Q2106149 Direito Administrativo

Relacione os órgãos de regulação listados a seguir às respectivas características.
I. Susep II. Anvisa III. ANP IV. ANS ( ) Autarquia federal vinculada ao MME. ( ) Responsável por fiscalizar o mercado de seguros e previdências privadas. ( ) Atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população. ( ) Controla e regula a relação entre prestadores e consumidores na área da saúde.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

I, II, III e IV.

B

II, I, IV e III.

C

III, I, II e IV.

D

III, I, IV e II.

E

IV, III, I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2105788

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico |

Q2105788 Direito Administrativo

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos.
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de

A

descentralização.

B

centralização.

C

desconcentração.

D

concentração.

E

publicização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

A Organização da Administração Pública é tema fundamental no Direito Administrativo e frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela define a forma como o Estado se estrutura para exercer suas funções administrativas, abrangendo órgãos, entidades e a relação entre eles.

Q2105018

Ano: 2023 Banca: FAT Órgão: CEETEPS Prova: FAT - 2023 - CEETEPS - Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo) |

Q2105018 Direito Administrativo

No que concerne à descentralização administrativa, é correto afirmar que

A

há hierarquia ou subordinação, assim como vinculação entre pessoa jurídica criada e o ente federativo que a criou.

B

ocorre quando a atividade administrativa é totalmente desempenhada por órgãos e agentes de um único ente federativo.

C

ocorre quando qualquer um dos entes federativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas.

D

o Estado executa as tarefas que a ele são atribuídas pela Constituição Federal de forma direta, ou seja, por intermédio dos agentes e dos órgãos públicos componentes da administração direta.

E

a administração direta pode fazer uso da repartição interna de competências, dando ensejo à criação dos órgãos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2104612

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |

Q2104612 Direito Administrativo

Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:

A

direta, pois o maior acionista é o governo.

B

indireta, pois são sociedades de economia mista.

C

indireta, pois são fundações públicas.

D

direta, pois são autarquias.

E

indireta, pois são empresas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2103988

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bady Bassitt - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Bady Bassitt - SP - Assistente Legislativo |

Q2103988 Direito Administrativo

A Constituição do Estado dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na administração pública, só poderá ser feita, entre outras exigências, se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas

A

as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

B

as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

C

as autarquias.

D

as secretarias especiais.

E

as polícias civil e militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2103663

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |

Q2103663 Direito Administrativo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada como uma autarquia federal que atua como uma entidade administrativa independente, tem como uma de suas características

A

possuir estabilidade dos seus dirigentes.

B

possuir autonomia para desempenhar atividade econômica.

C

atuar como uma pessoa jurídica de direito privado.

D

poder realizar contratos com empresas terceirizadas sem a necessidade de licitação.

E

poder contratar servidores efetivos por meio do regime celetista, seguindo regimento da Consolidação das Leis do Trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2103445

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103445 Direito Administrativo

Os agentes públicos se dividem em agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o Estado. Assinale a alternativa que apresenta um agente político.

A

Assessor Parlamentar

B

Fiscal do IBAMA

C

Vereador

D

Funcionário da Petrobrás

E

Diretora escolar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2103442

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103442 Direito Administrativo

A Administração Federal compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Administração Direta é constituída por serviços integrados na estrutura Administrativa da Presidência da República e Ministérios.
( ) Sociedade de economia mista é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, para exploração de atividade econômica, como sociedade anônima.
( ) Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio e capital da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - F

B

F - F - F

C

V - V - V

D

F - F - V

E

V - F - F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q2102968

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Agente Administrativo |

Q2102968 Direito Administrativo

São instituições da administração indireta:

A

fundações públicas, autarquias, empresas públicas.

B

confederação, federação, estados.

C

sociedades mistas, empresas públicas, secretarias de governo.

D

federação, estados, municípios.

E

autarquias, parcerias público-privadas, secretarias e ministérios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2102529

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Direito |

Q2102529 Direito Administrativo

A respeito das formas de prestação da atividade administrativa e sua distribuição de competências, analise as afirmativas a seguir.
I. A atividade administrativa centralizada é uma atividade eminentemente hierarquizada.
II. A descentralização administrativa pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, com relação hierárquica entre elas.
III. A desconcentração administrativa só ocorre na administração direta dos entes federativos, não cabendo na administração indireta.
IV. A concentração administrativa é caracterizada pela ausência de hierarquia entre órgãos.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2099069

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099069 Direito Administrativo

Acerca das entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As fundações de direito público não se sujeitam ao velamento do Ministério Público, estabelecido no artigo 66 do Código Civil.

B

Em vista do modelo organizativo das autarquias, presume-se relação de vinculação e hierarquia com a pessoa política que as criou.

C

As empresas públicas e as sociedades de economia mista somente podem ser criadas com autorização legislativa, aplicando-se o princípio da reserva legal também em relação à instituição de suas pessoas subsidiárias.

D

As agências reguladoras possuem poder normativo técnico sobre a matéria que lhes é afeta, podendo, com base em lei, estabelecer limitações administrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2098918

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098918 Direito Administrativo

À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua cooperação, não caracterizando delegação de serviço público, dá-se o nome de

A

acordo de colaboração, quando não houver previsão de transferência de recursos públicos para a organização da sociedade civil.

B

termo de fomento, quando não houver previsão de transferência de recursos públicos para a organização da sociedade civil.

C

termo de acordo de cooperação, quando a parceria envolver mais de um órgão ou entidade pública, independentemente da transferência de recursos públicos.

D

termo de colaboração, quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.

E

termo de fomento, quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2096944

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Controle Interno |

Q2096944 Direito Administrativo

São formas de descentralização da administração pública:

A

Cooperação e contratos.

B

Contratos e prestações de serviços.

C

Outorga e delegação.

D

Cooperação e outorga.

E

Contratos e delegação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2096461

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096461 Direito Administrativo

Hospital Dod é uma sociedade de economia mista estadual que realiza atividade típica de Estado na área da saúde e que não tem intuito de obtenção de lucro, de modo que atua em regime não concorrencial.
Em decorrência de uma série de demandas ajuizadas em seu desfavor, seus dirigentes estão com fundadas dúvidas acerca do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de peculiaridades relativas ao respectivo regime jurídico enquanto entidade da Administração Indireta, sendo correto afirmar que

A

a entidade administrativa em questão integra o conceito de Fazenda Pública.

B

deve a ela ser reconhecida imunidade tributária recíproca.

C

a responsabilização civil da entidade por erro médico de seus agentes apenas pode decorrer de dolo ou culpa.

D

os bens de sua titularidade podem ser penhorados, ainda que utilizados na realização de suas atividades.

E

não é possível atribuir a tal entidade nenhuma prerrogativa reconhecida para os entes federativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2096284

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (manhã) |

Q2096284 Direito Administrativo

Na reforma do Estado, as mudanças institucionais visavam a desenvolver uma estrutura organizacional moderna, ágil, permeável à participação popular. Uma dessas mudanças tinha um formato e um modo de contratualização específicos e tinha por objetivo a transformação de autarquias e fundações da administração direta e exclusiva do Estado, dotando-as de maior autonomia, modernização estrutural e controle de resultados.

Esse processo descreve a constituição de

A

uma agência executiva.

B

uma agência reguladora.

C

um consórcio público.

D

uma organização da sociedade civil de interesse público.

E

organizações sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2094576

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094576 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, previsto na Lei nº 13.303/2016.

A

A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

B

Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, que não excederá a 20% do valor do contrato.

C

Prescreve em 5 anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação a ser proposta pela sociedade contra o acionista controlador.

D

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para aquisição de obras e de serviços em geral, não contemplados os serviços de engenharia, de valor até R$ 100.000,00.

E

O conselheiro independente do Conselho de Administração caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2089926

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089926 Direito Administrativo

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO integra a estrutura do estado de Rondônia e se subdivide, internamente, em diversas diretorias e gerências. Quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.

A

Tanto a SEAS/RO quanto suas diretorias e gerências são exemplos do modelo de desconcentração da organização administrativa do Ente Federativo a que integram.

B

A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, coincide com o modelo de descentralização, já que os órgãos internos têm personalidade jurídica.

C

O modelo de desconcentração administrativa distingue-se do modelo de descentralização, dentre outros fatores, porque, naquele, há extinção de órgãos e, neste, criação.

D

Embora a SEAS/RO seja modelo de descentralização política, suas diretorias e gerências internas demonstram, claramente, um modelo de desconcentração organizacional.

E

A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, opõe-se ao modelo de descentralização, já que uma entidade administrativa não se divide em órgãos internos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q2087761

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração |

Q2087761 Direito Administrativo

Considere que o governador do estado de Rondônia queira celebrar, com o administrador da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, um acordo de resultados que tenha por objetivo ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão, em contraponto ao cumprimento de metas de desempenho. Neste caso, a Secretaria será considerada como uma:

A

Empresa estatal.

B

Agência executiva.

C

Agência reguladora.

D

Fundação autárquica.

E

Autarquia fundacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2087753

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Administração |

Q2087753 Direito Administrativo

Em conformidade com o texto da Constituição Federal, se o estado de Rondônia resolver criar uma empresa pública para prestar serviços de apoio à assistência social, é correto afirmar que

A

a natureza jurídica da entidade será de direito privado.

B

a entidade deverá ter seu estatuto registrado em cartório.

C

o projeto de lei que criar a entidade terá origem no Poder Legislativo.

D

a entidade representará modelo de desconcentração organizacional.

E

o regime de trabalho deverá ser o mesmo adotado nas secretarias do estado.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 9.759 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Organização da Administração Pública no Direito Administrativo

, continue estudando de graça!