Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.174 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Administrativo |
Q4051938
Direito Administrativo
Ato administrativo, cuja conceituação pode ser apontada
como o ato da administração praticado pela administração
pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito
público que produz efeito jurídico imediato e é passível de
controle. Os atos administrativos deverão ser motivados, com
indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico de Tributos |
Q4051742
Direito Administrativo
O administrativo, é o seu resultado prático, são as razões
de fato e de direito que justificam a prática do ato. A finalidade
representa o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo,
que deve ser marcado pelo interesse público. São atributos do
ato administrativo:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico de Tributos |
Q4051741
Direito Administrativo
Ato administrativo, cuja conceituação pode ser apontada
como o ato da administração praticado pela administração
pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito
público que produz efeito jurídico imediato e é passível de
controle. Os atos administrativos deverão ser motivados, com
indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q4051682
Direito Administrativo
A Administração não iniciará qualquer atuação material
relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a
prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de
fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão
legal. Os elementos são tão importantes no ato
administrativos, pois a falta de um dos elementos ou
vício na sua configuração pode levar à invalidação do
ato.
Fonte: Oliveira, JC. Atos administrativos. Disponível em: < 2__l03__PP intpdf gital.unesp.br/bitstream/123456789/65595/3/a2_m01_s02_l03_Print.pdf >
Diante disso, podem ser considerados como elementos do ato administrativo:
I.Competência.
II.Fato.
III.Finalidade.
IV.Ação.
V.Motivo.
Identifique a alternativa CORRETA que contém todos os elementos do ato administrativo.
Fonte: Oliveira, JC. Atos administrativos. Disponível em: < 2__l03__PP intpdf gital.unesp.br/bitstream/123456789/65595/3/a2_m01_s02_l03_Print.pdf >
Diante disso, podem ser considerados como elementos do ato administrativo:
I.Competência.
II.Fato.
III.Finalidade.
IV.Ação.
V.Motivo.
Identifique a alternativa CORRETA que contém todos os elementos do ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050973
Direito Administrativo
O Ato Normativo, Decreto, dentre suas funções, a
principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer as
minúcias necessárias de pontos específicos, criando os
meios necessários para fiel execução da lei, sem,
contudo, contrariar qualquer das disposições dela ou
inovar o Direito. Avalie as opções abaixo e marque a
opção CORRETA sobre Decreto.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045680
Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda:
I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.
Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada.
I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.
Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045679
Direito Administrativo
Em que pese os atos administrativos, no Brasil, se
tratando de Autoexecutoriedade e Imperatividade, é
CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045677
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é entendido como declaração do Estado
ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico
de direito público e sujeita ao controle pelo Poder
Público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um
dos elementos do ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044578
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o processo
administrativo, a Administração Pública obedecerá,
dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade,
ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse
público e eficiência. Avalie as alternativas abaixo e
escolha a opção CORRETA, sobre os Atos
Administrativos.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |
Q4016337
Direito Administrativo
O Brasil é uma país regido por leis, todas explicitas na
Constituição Federal do Brasil, mas também existem leis
complementares, decretos, portarias...
Como exemplo, faz saber o decreto que em 11/01/2022 foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto nº10.931, de janeiro de 2022, que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid 19 para os Povos Indígenas.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.931-de-10-de-janeiro-de-2022-373302083
No que se refere aos Decretos marque a opção FALSA:
Como exemplo, faz saber o decreto que em 11/01/2022 foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto nº10.931, de janeiro de 2022, que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid 19 para os Povos Indígenas.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.931-de-10-de-janeiro-de-2022-373302083
No que se refere aos Decretos marque a opção FALSA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |
Q4016330
Direito Administrativo
Apoiado na Lei nº 9.784/99, os atos administrativos
deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos
fundamentos jurídicos, marque a opção INCORRETA
correlacionada a esta lei.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador |
Q4010030
Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, com observância da lei, sob o regime jurídico de
direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público,
qualquer manifestação unilateral humana são atributos do ato
administrativo, exceto:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |
Q4007512
Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda.
I – Motivo. II – Forma. III – Finalidade. IV – Tipicidade.
Em que pese o ato administrativo, respeitado a legislação vigente e a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar, das assertivas apresentadas, serem elementos do ato administrativo, somente vinculados
I – Motivo. II – Forma. III – Finalidade. IV – Tipicidade.
Em que pese o ato administrativo, respeitado a legislação vigente e a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar, das assertivas apresentadas, serem elementos do ato administrativo, somente vinculados
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Fiscal de Tributos |
Q4007459
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre os atos
administrativos e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.
( ) Atos negociais são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços; como não diferem a posição da Administração e a do particular, aplica-se a ambos o direito comum.
( ) A competência resulta da lei e por ela é delimitada. Todo ato administrativo emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido, por lhe faltar um elemento básico de sua perfeição, qual seja, o poder jurídico para manifestar a vontade da administração.
A sequência correta é:
( ) Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado. É o caso da permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.
( ) Atos negociais são os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços; como não diferem a posição da Administração e a do particular, aplica-se a ambos o direito comum.
( ) A competência resulta da lei e por ela é delimitada. Todo ato administrativo emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido, por lhe faltar um elemento básico de sua perfeição, qual seja, o poder jurídico para manifestar a vontade da administração.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Fiscal de Tributos |
Q4007457
Direito Administrativo
O exercício do poder de polícia da Administração
Pública para poder derrubar uma casa sem ingressar com
ação judicial, é um exemplo de qual atributo do Ato
Administrativo?
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4006753
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que se refere à afirmação
abaixo:
Se a administração precisa motivar um ato para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, nada mais justo do que a vinculação de tal motivo, alegado pela administração, como forma de controle, pela sociedade, da relação existente entre o motivo alegado e o ato praticado.
Se a administração precisa motivar um ato para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, nada mais justo do que a vinculação de tal motivo, alegado pela administração, como forma de controle, pela sociedade, da relação existente entre o motivo alegado e o ato praticado.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente Administrativo |
Q4006666
Direito Administrativo
No que diz respeito às espécies de atos
administrativos, assinale a alternativa que se refere a um
exemplo de ato administrativo enunciativo:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente Administrativo |
Q4006665
Direito Administrativo
A classificação dos atos administrativos é
extremamente extensa, variando de acordo com o enfoque
adotado. Quanto ao grau de liberdade conferido ao
administrador, eles classificam-se em:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |
Q4006637
Direito Administrativo
Quando o agente público possui uma certa margem de
liberdade no agir, mas tendo a liberdade limitada aos
preceitos
legais da
razoabilidade
proporcionalidade, faz-se alusão
administrativo chamado de:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4005117
Direito Administrativo
De acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, o Chefe do Poder Executivo Municipal, Estadual ou do Distrito Federal, integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), poderá decretar Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre. A respeito do tema apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública nos municípios atingidos.
PORQUE
II. O Decreto deverá estar fundamentado em parecer do órgão de Proteção e Defesa Civil do Município, do Estado ou do Distrito Federal e terá prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação. Assim como, o Parecer Técnico deverá contemplar os danos decorrentes do desastre e fundamentar a necessidade da decretação, baseado nos critérios estabelecidos em Instrução Normativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos