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Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo pelo princípio da legalidade é reforçado pela governança corporativa.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
A fiscalização administrativa da execução do contrato
administrativo não desonera nem atenua eventual
responsabilidade do contratado por danos causados.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
As razões de interesse público, de alta relevância e de
amplo conhecimento autorizam a rescisão do contrato
administrativo pela Administração, dispensando a
justificativa dada à notoriedade dos motivos
ensejadores da extinção.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
A cláusula exorbitante que autoriza a Administração a
alterar unilateralmente os contratos administrativos é
relativizada pela desobrigação do contratado de aceitar
acréscimos ou supressões que ultrapassem
determinados limites.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
A nulidade do contrato administrativo retroage à
sua formalização, desonerando a Administração de
indenizar o contratado pelos serviços já executados.
Acerca de licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação para aquisição de materiais,
equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante comercial não
exclusivo, sendo vedada a preferência de marca.
Acerca de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação no caso de doação de bens
móveis permitida exclusivamente para fins e uso de
interesse social, após avaliação de sua oportunidade e
conveniência socioeconômica, relativamente à escolha
de outra forma de alienação.
Acerca de licitação pública, julgue o item.
Concurso é a modalidade de licitação, entre quaisquer
interessados, para escolha de trabalho técnico, científico
ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou
remuneração aos vencedores, conforme critérios
constantes de edital publicado na imprensa oficial com
antecedência mínima de 45 dias.
Acerca de licitação pública, julgue o item.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou que atendam
a todas as condições exigidas para cadastramento até o
quinto dia anterior à data do recebimento das
propostas, sendo dispensada a qualificação.
Acerca de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. II. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT III. Comissão é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
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