Foram encontradas 13.699 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1748981 Direito Administrativo
João, autoridade competente no âmbito de um determinado órgão público municipal, com o fim de adquirir bens comuns, adotou a licitação na modalidade de pregão. Após o regular processamento da fase preparatória, a fase externa teve início com a convocação dos interessados e no dia, hora e local designados os interessados na contratação entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 10.520/2002, é correto afirmar que
Alternativas
Q1747832 Direito Administrativo
Conforme estabelecido na Lei 8.666/93, referente a obras e serviços, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1747808 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado. 

A licitação, conforme a Lei 8.666/93, nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos federal, estadual ou municipal. Referente a esses procedimentos licitatórios assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1747614 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1983, que trata das licitações e contratos com a Administração Pública, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a:
Alternativas
Q1747263 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:
Alternativas
Q1747262 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, toda transferência de domínio de bens a terceiros é denominada:
Alternativas
Q1743472 Direito Administrativo
O limite indicado pela Lei n° 8.666/93 para dispensa de licitação para os casos de obras e serviços de engenharia, respeitando o limite descrito na modalidade de convite, conforme as regras estabelecida na referida Lei, é até
Alternativas
Q1743057 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos relacionados a obras, serviços, compras, alienações e locações, no âmbito da Administração Pública, em qualquer das suas esferas. Segundo a referida lei, são modalidades de licitação: I- Concorrência. II- Bazar. III- Tomada de preço. IV- Concurso. V- Feiras. Estão corretas as modalidades:
Alternativas
Q1742996 Direito Administrativo
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1742995 Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei federal n. 8.666/1993:
Alternativas
Q1741289 Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, é a(o):
Alternativas
Q1741127 Direito Administrativo
Com relação ao sistema de registro de preços não se pode afirmar:
Alternativas
Q1741126 Direito Administrativo
Com relação às sanções penais previstas na Lei de Licitações e Contratos, para a conduta descrita como “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário” corresponde a pena de:
Alternativas
Q1741124 Direito Administrativo
Associe corretamente os Princípios que regem as Licitações e Contratos Administrativos e as assertivas abaixo indicadas.
I – Princípio da vinculação ao instrumento convocatório II – Princípio da impessoalidade III – Princípio do julgamento objetivo IV – Princípio da probidade
( ) Princípio que exige da Administração Pública um comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça, de equidade e honestidade. ( ) Por força desse princípio, todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações. A Administração Pública deve pautar suas decisões sem levar em consideração as condições pessoais dos licitantes. ( ) É princípio que decorre do princípio da legalidade. Exige que a Administração Pública, quando do julgamento das propostas, adote critérios objetivos, a fim de possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. ( ) Sua inobservância enseja a nulidade do procedimento. Determina que tanto a Administração quanto as partes contratadas não podem descumprir as normas e condições previstas no edital.
Assinale única alternativa de indica a sequência de respostas corretas.
Alternativas
Q1741123 Direito Administrativo
Determinado município resolveu contratar empresa de engenharia para reforma de uma escola municipal, cuja obra foi orçada em R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Após devidamente iniciado o processo licitatório, a fim de identificar a melhor técnica e preço, apresentaram suas propostas cinco empresas de engenharia interessadas, devidamente cadastradas, ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. Diante das informações indicadas, é possível afirmar que se trata da seguinte modalidade de licitação:
Alternativas
Q1739022 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
A Secretaria Municipal de Educação necessita locar um imóvel particular destinado à instalação de uma creche em local próximo a uma indústria de confecções. Há um único imóvel na região que atende a essa finalidade e com as características necessárias para a instalação. Foi realizada avaliação prévia e constatado que o valor do aluguel é compatível com o valor de mercado.
Nesse caso, a licitação para a locação do imóvel pela Secretaria Municipal de Educação é:
Alternativas
Q1739014 Direito Administrativo
O instrumento convocatório de uma licitação exigiu que na fase de habilitação os licitantes apresentem o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem a boa situação financeira da empresa.
Nesse caso, a documentação é relativa à:
Alternativas
Q1732496 Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei no 8.666/1993 podem ser alterados por acordo das partes em algumas hipóteses, conforme previsão expressa da Lei. Assinale a alternativa incorreta que não corresponde a uma das hipóteses de alteração do contrato por acordo das partes.
Alternativas
Q1732493 Direito Administrativo
A Lei no 8.666/1993 prevê que o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. Sobre o leilão, julgue os itens a seguir: I. Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até quarenta e oito horas; II. Os bens arrematados em leilão serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 2% (dois por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido; III. O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará; IV. Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação. Dos itens acima:
Alternativas
Q1730205 Direito Administrativo
Dagoberto estava em dúvida em relação aos conceitos apresentados pela Lei nº 8.666/1993 e estava aflito, pois possuía um trabalho para entregar sobre licitações e não estava familiarizado com os termos a serem empregados na pesquisa. A principal dificuldade de Dagoberto era ligar os conceitos aos nomes corretos nos termos da Lei. Por exemplo, Dagoberto sabe sobre o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, mas não sabe qual o nome adequado. De acordo com a lei mencionada, assinale a alternativa que corresponde ao nome adequado para o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra de acordo com as normas pertinentes da ABNT.
Alternativas
Respostas
2981: D
2982: C
2983: A
2984: A
2985: E
2986: B
2987: B
2988: C
2989: E
2990: C
2991: E
2992: A
2993: A
2994: D
2995: A
2996: B
2997: C
2998: D
2999: C
3000: C