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Q984735 Direito Administrativo
Controle na Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos para a correção e a fiscalização das atividades da Administração Pública. O controle feito em âmbito administrativo por outra pessoa jurídica distinta daquela de onde precede o ato, é denominado
Alternativas
Q958159 Direito Administrativo
Sobre as formas de controle da Administração Pública, podemos afirmar que depende sempre de provocação da parte interessada o controle:
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Q957229 Direito Administrativo
Segundo o órgão que exerça o controle da Administração Pública, a doutrina identifica diferentes formas de seu exercício. De acordo com tal critério, podemos apontar a existência do controle:
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Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |
Q897487 Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:


I - O Controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle externo que só pode, na sua totalidade, ser exercido fora dos limites estabelecidos em lei.

II - O controle administrativo representa o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, no que diz respeito aos aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.

III - O Ministério Público, em decorrência das funções que lhe foram atribuídas pelo artigo 129 da constituição, desempenha um importante papel no controle da administração pública.

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Q843824 Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública é incorreto afirmar:
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Q826881 Direito Administrativo
Sobre os meios de controle da Administração Publica, e correto afirmar que
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Q757035 Direito Administrativo
Sobre o Controle Judicial no Estado de Direito. Assinale a alternativa correta:
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Q699711 Direito Administrativo
Acerca do controle do ato administrativo, tem-se que
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Q657683 Direito Administrativo
Genericamente, “controle” é uma ação tomada com o propósito de certificar-se de que algo se cumpra de acordo com o que foi planejado e com o que determinam as normas em vigor. É correto afirmar que, na Administração Pública:
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador |
Q627584 Direito Administrativo

No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue o item seguinte. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.

O Tribunal de Contas da União poderá determinar a instauração de TCE, motivado pela não aprovação da prestação de contas apresentada pelo convenente, dada a não execução total do objeto pactuado.

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Q578295 Direito Administrativo
Sobre o controle interno e externo na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q570489 Direito Administrativo
Acerca do controle da Administração Pública, assinale a resposta correta.
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Q570479 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA.
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Q569585 Direito Administrativo
No âmbito do Governo Federal o órgão central que deve exercer a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correção e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária, e efetuando auditoria anual de avaliação de gestão dos diversos órgãos que compõem o Governo Federal é:
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Q526386 Direito Administrativo
No que concerne ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item que se segue.


O controle jurisdicional caracteriza-se como controle externo, a posteriori, repressivo ou corretivo, desencadeado por provocação.


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Q526385 Direito Administrativo
No que concerne ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item que se segue.


Os atos administrativos comuns estão sujeitos a controle jurisdicional, devendo ser julgados com base nos critérios de legalidade e mérito administrativo.


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Q526382 Direito Administrativo
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.


Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de controle externo no que diz respeito à legalidade, à legitimidade, à economicidade e à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.


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Q526381 Direito Administrativo
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.


Compete ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe excepcionalmente de forma direta.


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Q526380 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, no que se refere ao controle parlamentar.


Nos governos presidencialistas, o controle do Poder Legislativo sobre a administração pública tem efeito direto, podendo o Congresso Nacional anular atos administrativos ilegais.


Alternativas
Q526379 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, no que se refere ao controle parlamentar.


O exercício do controle parlamentar permite ao Congresso Nacional instaurar comissões parlamentares de inquérito a fim de garantir um controle mais eficiente da administração pública.


Alternativas
Respostas
2561: E
2562: A
2563: B
2564: C
2565: C
2566: B
2567: B
2568: A
2569: B
2570: C
2571: B
2572: D
2573: E
2574: B
2575: C
2576: E
2577: C
2578: E
2579: E
2580: C