Questões de Concurso Sobre direito administrativo para procurador do trabalho

Foram encontradas 77 questões

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Q2208160
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208160 Direito Administrativo
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. 
Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial, deve-se utilizar o mesmo critério adotado para o ressarcimento do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.

Alternativas
Q2208159
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208159 Direito Administrativo
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. 
A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
Alternativas
Q2208158
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208158 Direito Administrativo
No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.
Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pelo vencedor, caberá à administração declarar o processo deserto.
Alternativas
Q2208157
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208157 Direito Administrativo
No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.
A matriz de riscos é cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Alternativas
Q2208156
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208156 Direito Administrativo

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.


A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993. 


Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: C
10: E
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