Questões de Concurso Sobre direito administrativo para especialista portuário - contratos compras e licitações

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Consulta é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Contratação de instituição estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em lei pelo Congresso Nacional, ouvido o Conselho da República.

Na compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de prorrogação contratual.

Na contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional, ainda que tenha fins lucrativos.

Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Ser processadas através de sistema de registro de prazos.

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Arquitetura e engenharia.

Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Facilidade na operação, com prejuízo da durabilidade do serviço.

Impacto ambiental.

Possibilidade de emprego de tecnologia existente fora do local de operação
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Facilidade na conservação, com prejuízo da durabilidade da obra.

Possibilidade de emprego de matérias-primas existentes fora do local de execução.