Questões de Concurso Sobre direito administrativo para especialista portuário - contratos compras e licitações

A que se refere aos direitos e às responsabilidades das partes, às penalidades cabíveis e aos valores das multas.

A que se refere ao regime de execução ou à forma de fornecimento.

A que se refere ao crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

A que se refere ao aditamento contratual.

A que se refere ao objeto e seus elementos característicos.

A de técnica e preço.

A de menor lance ou oferta.

A de maior lance ou oferta.

A de melhor técnica.

A de menor preço.

Trinta dias para concurso.

Trinta dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

Trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

Vinte dias para o leilão.

Quarenta e cinco dias para a consulta.

Cumprimento das obrigações eleitorais.

Habilitação física.

Ordem procedimental e tributária.

Regularidade administrativa.

Qualificação técnica.

O processo de dispensa deve ser instruído com a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso, com a razão da escolha do fornecedor ou executante, com a justificativa do preço, e com o documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

O processo de retardamento deve ser instruído com a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso, com a razão da escolha do fornecedor ou executante, com a justificativa do preço, e com o documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.