Foram encontradas 546 questões

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Q4043757
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043757 Direito Administrativo
O Direito subdivide-se em vários ramos, cada um cuidando de um tipo de assunto. Entre esses ramos, destaca-se o Direito Administrativo, essencial para o funcionamento do serviço público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito CORRETO de Direito Administrativo.
Alternativas
Q4043756
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043756 Direito Administrativo
No uso cotidiano, as expressões “Estado” e “Governo” são frequentemente empregadas como sinônimas Contudo, no âmbito do Direito Administrativo, há distinção relevante entre esses conceitos. Assinale a alternativa que explica CORRETAMENTE essa diferença. 
Alternativas
Q4043755
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043755 Direito Administrativo
A Administração Pública deve não apenas obedecer à lei, mas também seguir um conjunto de valores éticos e de boa conduta. Entre esses valores, destaca-se um princípio fundamental previsto na Constituição Federal. Com base no princípio da moralidade, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4043754
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043754 Direito Administrativo
O Estado constitui a principal forma de organização política e social na contemporaneidade, possuindo características próprias que o diferenciam de outras instituições. Com base nos estudos de Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os três elementos essenciais que compõem o Estado.
Alternativas
Q3981377
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |
Q3981377 Direito Administrativo
Pedro ganhou, por meio de licitação, autorização para instalar um quiosque na praia, com o objetivo de gerar renda e, assim, sustentar sua família. Nesta situação, o prefeito deverá formalizar o contrato por meio de atos negociais de: 
Alternativas
Q3981376
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |
Q3981376 Direito Administrativo
 O prefeito da cidade “Y” nomeou um tenente da Polícia Militar reformado para ocupar o comando da Guarda Municipal no primeiro ano da instituição. O prefeito utilizou qual ato administrativo para concretizar tal fato? 
Alternativas
Q3981375
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |
Q3981375 Direito Administrativo
Conforme o Direito Administrativo, são características das Empresas Públicas, exceto:
Alternativas
Q3981374
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |
Q3981374 Direito Administrativo
A Administração Pública tem seus poderes para balizar as ações de seus administradores no que se refere aos deveres e atuar somente naquilo em que lhe é autorizado. Dentre esses poderes, 1 (um) apresenta as seguintes características: 
I. Poder não permanente. II. Poder discricionário. III. Dever de investigar.
Essas características referem-se ao:
Alternativas
Q3981373
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |
Q3981373 Direito Administrativo
O Presidente da República, ao assinar um decreto impondo, por exemplo, novas regras sobre a governança do Fundo Amazônia, estaria, nessa situação, exercendo qual tipo de poder que lhe é conferido para realizar esse ato?
Alternativas
Q3968648
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968648 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação: Durante o patrulhamento em uma escola municipal, o Guarda Municipal verifica que as saídas de emergência estão bloqueadas por materiais empilhados. Ele comunica a direção da escola sobre o risco, providencia а desobstrução imediata e orienta os funcionários quanto à importância de manter esses acessos livres para garantir a evacuação rápida em caso de incêndio. Sobre as ações do agente, analise as assertivas abaixo:

I. Orientar os funcionários sobre a importância das saídas de emergência é uma ação preventiva que contribui para a cultura de segurança no ambiente escolar.
II. A desobstrução imediata das saídas de emergência caracteriza uma medida eficaz de prevenção, assegurando rotas de fuga livres e acessíveis para situações de risco iminente, como incêndios.
III. O agente deveria ter acionado imediatamente o Corpo de Bombeiros, pois apenas este órgão tem competência para determinar a desobstrução das rotas de fuga em estabelecimentos públicos.
IV. A conduta do agente foi inadequada, pois a comunicação sobre o risco deveria ter sido dirigida à zeladoria, responsável pela manutenção física do prédio, e não diretamente à direção da escola.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968644
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968644 Direito Administrativo
Analise a seguinte situação: Durante uma ronda de rotina em uma área de preservação ambiental do município, um guarda municipal avista um grupo de pessoas realizando piquenique em local devidamente sinalizado como de uso restrito. O agente também observa resíduos sólidos espalhados nas proximidades. De imediato, aproxima-se do grupo e orienta os frequentadores quanto à proibição do uso recreativo naquele espaço. Em seguida, porém, adota postura intimidadora, empunha o cassetete e, em tom de ameaça, exige a interrupção imediata da atividade, bem como a coleta de todo o lixo deixado no local, sob pena de condução forçada. Sobre as ações do guarda, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3968643
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968643 Direito Administrativo
No contexto da fiscalização e proteção dos parques e bens públicos municipais, analise as afirmativas:

I. É prerrogativa exclusiva do guarda municipal determinar, de imediato e unilateralmente, a suspensão de eventos em praças públicas quando constatada qualquer irregularidade, independentemente da comunicação prévia às autoridades competentes.
II O guarda municipal deve atuar com base no princípio da legalidade, devendo suas ações de fiscalização estarem respaldadas em normativos municipais que regulamentem o uso dos bens públicos, garantindo o respeito aos direitos individuais e coletivos.
III. A fiscalização do guarda municipal deve ser realizada de forma integrada com outros órgãos municipais, como meio ambiente, segurança pública e assistência social, visando a inoperância na preservação e proteção dos bens públicos.
IV. A atuação preventiva do guarda municipal, por meio de campanhas educativas e diálogos com os frequentadores, pode ser tão eficaz quanto a aplicação de medidas punitivas para coibir a depredação dos parques municipais.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Alternativas
Q3968642
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968642 Direito Administrativo
Uma das atribuições do guarda municipal é atuar em colaboração com a fiscalização da Prefeitura para a aplicação da legislação relativa ao exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito municipal. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:

I. Como o poder de polícia é discricionário, sua validade independe da observância dos princípios administrativos, desde que o fim público seja atingido.
II. A finalidade principal do poder de polícia é proteger o interesse público, impondo limitações à liberdade e propriedade privadas para garantir a ordem, segurança e bem-estar da coletividade.
III. O poder de polícia somente pode impor deveres negativos aos particulares, não tendo competência para exigir qualquer tipo de obrigação que envolva a prática ativa de atos.
IV. A obrigatoriedade do uso de cinto de segurança se aplica tanto aos motoristas particulares quanto aos condutores de viaturas oficiais, uma vez que o poder de polícia vincula também os entes públicos às normas de trânsito.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3852231
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852231 Direito Administrativo
A prefeitura do município de Viva Feliz pretende realizar um concurso público para investidura no cargo de guarda municipal. Para isso, a prefeitura publica em seu site um edital contendo todas as informações necessárias para inscrições e andamento do concurso. Essa ação de publicar o edital de forma acessível a todos visa atender mais especificamente a qual princípio previsto na Constituição Federal? 
Alternativas
Q3852216
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852216 Direito Administrativo
Analise a sentença abaixo:

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, o concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período (1ª parte). O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que reger-se-ão por normas gerais fixadas em regulamento, e por normas especiais exaradas pela autoridade competente, que serão publicadas por extratos em jornal de grande circulação local, e demais meios que assegurem ampla publicidade (2ª parte). Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3846719
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846719 Direito Administrativo
Considera-se prejuízo ao Erário, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. 
Alternativas
Q3846716
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846716 Direito Administrativo
A descentralização administrativa decorre do poder hierárquico e pode ser compreendida como a distribuição de competências entre os órgãos internos de uma mesma pessoa jurídica. 
Alternativas
Q3846708
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846708 Direito Administrativo
Apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Alternativas
Q3846691
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846691 Direito Administrativo
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por meio de lei, com a finalidade de desenvolver atividades típicas do Estado. Possui autonomia administrativa e financeira e integra a administração pública indireta.
Alternativas
Q3846690
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846690 Direito Administrativo
Decorre do Poder Disciplinar o poder da Administração Pública apurar as infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. 
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: C
44: D
45: B
46: C
47: B
48: A
49: A
50: C
51: A
52: B
53: B
54: C
55: D
56: E
57: E
58: E
59: C
60: C
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