Questões de Concurso Sobre direito administrativo para procurador autárquico
Foram encontradas 68 questões
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Q1857251
Direito Administrativo
Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da Administração indireta, com base nas normas ora vigentes da Constituição Federal e da
legislação federal aplicável, extrai-se que todos os servidores integrantes do quadro
Q1857250
Direito Administrativo
A Lei federal no
13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das
agências reguladoras federais. Dentre as inovações relativas ao seu regime jurídico, a lei prevê a
Q1857248
Direito Administrativo
A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século
XIX, em torno de determinados traços distintivos da disciplina. Dentre as escolas que então se formaram, aquela que enfatizava
a importância da distinção entre “atos de império” e “atos de gestão”, para fins de definição do campo científico jusadministrativo,
é a escola
Q1857237
Direito Administrativo
Servidor público efetivo, ocupante de cargo de professor de ensino fundamental na rede pública municipal, é aprovado em
concurso para exercer cargo de professor em escola técnica mantida por autarquia do mesmo Município, e passa a exercer ambos,
diante da compatibilidade de horários. Quando da realização do primeiro pagamento pela autarquia, parte da remuneração é retida,
sob o argumento de que o somatório das remunerações é superior ao teto remuneratório municipal, correspondente ao subsídio do
Prefeito, ainda que, isoladamente consideradas, ambas sejam inferiores ao teto.
Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acumulação remunerada de cargos é
Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acumulação remunerada de cargos é
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |
Q1158460
Direito Administrativo
Eduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano
com defeituosa iluminação, no período da noite, quando
foi surpreendido com uma colisão na parte de baixo de seu
veículo.
Ao descer de seu veículo, severamente danificado, verificou que o seu automóvel colidiu com uma tampa de esgoto, pertencente a uma empresa concessionária, estando a tampa aberta e projetada para cima. Eduardo não conseguiu visualizar a tampa antes da colisão em razão da péssima iluminação do local.
Ao indagar moradores próximos ao local do ocorrido sobre o porquê da tampa estar levantada, foi informado que um funcionário da prefeitura abriu a tampa do esgoto para realizar algum serviço e, após concluí-lo, acabou por deixar a tampa aberta.
Utilizando o quadro apresentado e seus conhecimentos acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
Ao descer de seu veículo, severamente danificado, verificou que o seu automóvel colidiu com uma tampa de esgoto, pertencente a uma empresa concessionária, estando a tampa aberta e projetada para cima. Eduardo não conseguiu visualizar a tampa antes da colisão em razão da péssima iluminação do local.
Ao indagar moradores próximos ao local do ocorrido sobre o porquê da tampa estar levantada, foi informado que um funcionário da prefeitura abriu a tampa do esgoto para realizar algum serviço e, após concluí-lo, acabou por deixar a tampa aberta.
Utilizando o quadro apresentado e seus conhecimentos acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta: