Questões de Concurso Sobre direito administrativo para psicólogo

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:

I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa.
PORQUE
II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Não é órgão da Administração Direta

Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre

Há uma relação hierárquica entre os entes, de coordenação e subordinação. Isso ocorre na

Quando a Administração transfere suas funções para outras pessoas jurídicas, ocorre