Questões de Concurso Sobre direito administrativo para estatístico

Foram encontradas 88 questões

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Q2305717 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão
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Q2164004 Direito Administrativo
Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2163998 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 dispõe sobre o Processo Administrativo Federal e é uma norma jurídica que sofreu pouquíssimas atualizações desde sua edição. Recentemente, acompanhando a complexificação dos processos de tomada de decisão, um capítulo foi acrescentado ao texto legal, tratando de:
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Q2163995 Direito Administrativo
No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.
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Q2163993 Direito Administrativo
A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992, que trata das hipóteses tipificadas de improbidade administrativa. Além de conceituar e definir os atos que se enquadram na tipologia do ilícito, a lei também apresenta lista não exaustiva dos casos de enriquecimento ilícito, atentado aos princípios e prejuízo ao erário. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: A
14: D
15: D