Questões de Concurso Sobre direito administrativo para agente administrativo
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Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
O sistema de registro de preços pode ser utilizado em casos
de dispensa de licitação.
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
Para adquirir bens patrimoniais, a administração pública
deve ter como diretriz legal a Lei n.º 8.666/1993.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
É obrigatório ao município instituir central de compras, com
o objetivo de realizar compras em grande escala para atender
a diversos órgãos e entidades sob sua competência.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
A publicidade do edital de licitação deve ser realizada
mediante divulgação e manutenção no Portal Nacional de
Contratações Públicas, sendo facultativa a publicação do
extrato do edital no Diário Oficial do município.
De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma
eletrônica, porém, se optar pela forma presencial das
licitações, o município deverá motivar a razão dessa escolha,
bem como realizar sessão pública registrada em ata e
gravada em áudio e vídeo.