Questões de Concurso Sobre direito administrativo para procurador jurídico
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Q2457258
Direito Administrativo
João, após ser empossado no cargo de Presidente da República,
tomou conhecimento de que, em momento pretérito, foi criado,
no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e fortalecimento
da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da
celebração de contratos de parceria para a execução de
empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas
de desestatização. Desta forma, o agente político, buscando a
implementação de suas promessas de campanha, requereu que a
sua equipe de assessores lhe apresentasse um panorama geral
sobre a legislação de regência, abordando, em especial, os
princípios aplicáveis à temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.334/2016, é correto afirmar que, na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será observado o seguinte princípio:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.334/2016, é correto afirmar que, na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), será observado o seguinte princípio:
Q2457256
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo
com o Estado Alfa, após o regular procedimento licitatório. No
curso da avença, houve a necessidade de alterar cláusulas
regulamentares, procedendo-se, na sequência, ao reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato. Irresignado com a mudança
repentina, o contratado procurou a sua equipe de advogados, a
qual lhe informou que a Administração Pública atuou de forma
escorreita, em razão da existência das cláusulas exorbitantes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:
Q2457255
Direito Administrativo
João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente,
com procedimentos licitatórios. Desta forma, com o objetivo
precípuo de se atualizar, o referido servidor passou a estudar, nas
nuances, as regras aplicáveis aos agentes públicos no contexto
das licitações, buscando, assim, prestigiar o princípio
constitucional da eficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Q2457254
Direito Administrativo
João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a
situação funcional de cada qual no âmbito da Administração
Pública do Estado Alfa.
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que
João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que
Q2457253
Direito Administrativo
Uma determinada associação privada, sem fins lucrativos, que
atua na área da promoção do voluntariado, pretende, em
observância às formalidades legais, se qualificar como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para tanto,
os representantes da entidade, antes da formulação do
requerimento escrito destinado ao Poder Público, passaram a
estudar a legislação que trata sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que