Questões de Concurso Sobre direito administrativo para técnico em arquivo

Foram encontradas 65 questões

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Q816804 Direito Administrativo
Vânia é servidora pública federal há dez anos, investida no cargo de Administradora na UFRJ. Com vasta experiência em processos de licitação e contratos, Vânia, representante da Administração Pública, precisa contratar profissional especializado a fim de restaurar as obras de arte e os bens de valor histórico do Museu Nacional da Universidade. Trata-se de um trabalho de natureza singular, com profissional de notória especialização. De acordo com a Lei nº 8.666/93, para essa contratação, a licitação:
Alternativas
Q816799 Direito Administrativo
Vicente é servidor público federal e há um ano utiliza recursos e materiais da repartição para realizar atividades particulares. Descoberto pela chefia imediata, ele foi convocado para prestar esclarecimentos. Apesar de ter pedido desculpas e explicado que cometera tal infração por necessidade, não ficou isento do processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar a ilegalidade cometida por ele. A Comissão já concluiu os trabalhos e, agora, precisa decidir qual pena será aplicada ao servidor. Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que contém a pena que deverá ser aplicada a Vicente.
Alternativas
Q816798 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 define a remuneração como vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. A fixação do valor da remuneração dos servidores demanda a edição de lei, observada a iniciativa privativa em cada caso. Com base no conceito de remuneração apresentado na Lei nº 8.112/90, bem como na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q801750 Direito Administrativo
A vacância do cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:
Alternativas
Q801749 Direito Administrativo

A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas:

I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

II. É de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

III. O servidor não poderá ausentar-se do País, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

IV.Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação semanal do horário de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: D
14: E
15: B