Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulidade, o comparecimento desse servidor deverá ser somente após
Martinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar
na universidade de Harvard – Estados Unidos por 4 anos. Findo o prazo do afastamento
Martinho retorna ao Ifes. De acordo com a Lei 8.112/90: