Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para médico
Foram encontradas 849 questões
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Provas:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico do Trabalho
|
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Anestesista Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Socorrista Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Urologista Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Hematologista Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Ortopedista Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Psiquiatra Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Pneumologista Infantil Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Pediatra Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Ultrassonografista Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Psiquiatra Infantil Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Proctologista Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Ortopedista Pediátrico Plantonista |
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Pneumologista Plantonista |
Q3885648
Direito Administrativo
Por meio de um artigo da Lei Orgânica Municipal, determinado prefeito, de um município de médio porte, decretou intervenção na Santa Casa local, gerida por uma
associação laica, sem finalidade lucrativa, alegando deterioração dos serviços prestados. O interventor nomeado
pelo prefeito é um conhecido médico, que é sócio de
uma operadora de planos de saúde e também proprietário da maternidade local, conveniada com o município.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) não concorda
com a intervenção e alega irregularidade nessa ação do
poder executivo local.
Assinale a alternativa que explica a razão da não concordância do CMS.
Assinale a alternativa que explica a razão da não concordância do CMS.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Intensiva |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Nuclear |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Neonatologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Plástica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nutrologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Oncologia Clínica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ortopedia e Traumatologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Infectologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Intensivista Pediátrico |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro - Enfermagem em Auditoria |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro - Enfermagem Obstétrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fonoaudiólogo |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Alergia e Imunologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Cardiovascular |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fiscal Sanitarista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Auditor |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nutrologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurocirurgião |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oncologia Clínica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Psicólogo - Psicologia Hospitalar |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |
Q3884811
Direito Administrativo
Um servidor público, responsável pelo setor de
compras de uma Secretaria Estadual de Saúde,
direcionou um processo licitatório para beneficiar
uma empresa de equipamentos hospitalares.
Durante a investigação, constatou-se que a
empresa recebeu valores acima dos praticados no
mercado e que o servidor participou ativamente da
montagem do edital para favorecer o contratado.
Diante dessa situação, nos termos da
Lei nº 8.429/1992, a conduta desse servidor
caracteriza
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869185
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública federal,
foi identificada a necessidade urgente de contratação de
serviço especializado para restabelecimento de sistema
essencial que havia sido severamente danificado por
evento imprevisível, comprometendo a continuidade de
atividades institucionais relevantes. A autoridade
competente avaliou as possibilidades previstas na Lei nº
14.133/2021, considerando os pressupostos legais, os
limites da atuação administrativa e a necessidade de
observância dos princípios da contratação pública.
Diante desse contexto específico, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869184
Direito Administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram
relatadas situações recorrentes de constrangimento
moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta
administração determinou a adoção de medidas
estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base
no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e
diretrizes do programa instituído pelo referido decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869181
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública
federal, foi instaurado processo administrativo disciplinar
para apurar a prática de infração funcional de natureza
grave, atribuída a servidor ocupante de cargo efetivo.
Durante a instrução processual, já com indícios
consistentes de materialidade e autoria e ciente da
possibilidade concreta de aplicação da penalidade de
demissão, o servidor apresentou pedido formal de
exoneração voluntária antes da conclusão dos trabalhos
da comissão processante. Diante dessa situação, a
autoridade instauradora passou a examinar os efeitos
jurídicos do pedido, considerando a necessidade de
observância do devido processo legal, da
responsabilização administrativa e das normas que
regem o vínculo funcional. À luz do regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, previsto na Lei nº
8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869180
Direito Administrativo
Um gestor público, no exercício de sua competência
disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado
por infração de menor gravidade, sem observância dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato
foi questionado administrativamente quanto à sua
validade jurídica. À luz da teoria dos poderes
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869178
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública, foi
identificada a autorização de contratação direta realizada
por gestor público fora das hipóteses legalmente
previstas, em desacordo com o regime jurídico das
contratações administrativas. Embora a medida não
tenha ocasionado, de forma imediata, prejuízo financeiro
mensurável ao erário, constatou-se afronta a princípios
estruturantes da Administração Pública, como a
legalidade e a moralidade administrativa. Diante da
relevância da conduta e de seus reflexos jurídicos, o
caso foi encaminhado para análise especializada, com
vistas à apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa. Considerando a legislação
vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869176
Direito Administrativo
Um servidor público federal ocupante de cargo efetivo foi
aprovado em concurso para outro cargo também efetivo,
porém inacumulável. Ao ser convocado para posse,
manifestou interesse em permanecer no cargo anterior
até a conclusão do estágio probatório no novo vínculo,
sustentando que a estabilidade já adquirida impediria a
vacância imediata. A Administração Pública analisou a
situação à luz do regime constitucional aplicável aos
servidores públicos federais.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869175
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, foi
protocolado pedido de acesso a informações constantes
de registros administrativos que continham dados
pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a
divulgação integral dessas informações poderia
comprometer direitos fundamentais, especialmente a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas envolvidas. Diante dessa situação concreta, a
autoridade competente procedeu à análise do
requerimento, ponderando os princípios da transparência
e da proteção de direitos individuais, à luz das
disposições da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à
Informação. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869173
Direito Administrativo
Durante a condução de um procedimento licitatório
regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável
debateu a ordem das fases do certame, especialmente
diante da busca por maior eficiência procedimental e
observância do princípio da celeridade administrativa. A
autoridade superior determinou a estrita observância da
legislação vigente, a fim de evitar nulidades e
questionamentos futuros, destacando a necessidade de
correta compreensão da sequência procedimental
prevista na nova Lei de Licitações.
Considerando esse contexto e as disposições da Lei nº 14.133/2021, correlacione corretamente as colunas.
Coluna I - Fase
I.Julgamento das propostas.
II.Habilitação.
III.Homologação.
Coluna II - Descrição
(__)Fase em que se verifica a conformidade das propostas com os critérios objetivos definidos no edital.
(__)Etapa destinada à verificação do atendimento, pelo licitante, dos requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.
(__)Ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma a regularidade do procedimento e valida o resultado final do certame.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Considerando esse contexto e as disposições da Lei nº 14.133/2021, correlacione corretamente as colunas.
Coluna I - Fase
I.Julgamento das propostas.
II.Habilitação.
III.Homologação.
Coluna II - Descrição
(__)Fase em que se verifica a conformidade das propostas com os critérios objetivos definidos no edital.
(__)Etapa destinada à verificação do atendimento, pelo licitante, dos requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.
(__)Ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma a regularidade do procedimento e valida o resultado final do certame.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869172
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições em órgão da
Administração Pública federal, um servidor público
passou a ter acesso a informações internas relevantes,
não disponíveis ao público em geral, em razão direta do
cargo que ocupava. Valendo-se desse conhecimento
institucional, o agente passou a orientar particulares no
desenvolvimento de atividades privadas relacionadas à
área de atuação do órgão, sem auferir vantagem
econômica direta para si, mas conferindo benefício
indevido a interesses alheios. A situação foi submetida à
análise administrativa com fundamento nos deveres e
vedações aplicáveis aos servidores públicos civis da
União, previstos na Lei nº 8.112/1990.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A utilização de informações obtidas em razão do cargo para beneficiar interesses privados é vedada, ainda que não haja obtenção de vantagem econômica direta pelo servidor.
II.A inexistência de ganho financeiro pessoal afasta a caracterização de infração funcional prevista nas normas de conduta dos servidores públicos civis da União.
III.A configuração da infração funcional depende da comprovação de prejuízo financeiro direto à Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A utilização de informações obtidas em razão do cargo para beneficiar interesses privados é vedada, ainda que não haja obtenção de vantagem econômica direta pelo servidor.
II.A inexistência de ganho financeiro pessoal afasta a caracterização de infração funcional prevista nas normas de conduta dos servidores públicos civis da União.
III.A configuração da infração funcional depende da comprovação de prejuízo financeiro direto à Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Medicina do Trabalho |
Q3869171
Direito Administrativo
No curso da tramitação de processo administrativo
instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a
autoridade competente, ao exercer o controle de
legalidade dos atos praticados, identificou a existência
de vício formal sanável em ato administrativo
anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não
acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o
interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se
íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa.
Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o
processo administrativo federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868883
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, foi
protocolado pedido de acesso a informações constantes
de registros administrativos que continham dados
pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a
divulgação integral dessas informações poderia
comprometer direitos fundamentais, especialmente a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas envolvidas. Diante dessa situação concreta, a
autoridade competente procedeu à análise do
requerimento, ponderando os princípios da transparência
e da proteção de direitos individuais, à luz das
disposições da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à
Informação. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868881
Direito Administrativo
No curso da tramitação de processo administrativo
instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a
autoridade competente, ao exercer o controle de
legalidade dos atos praticados, identificou a existência
de vício formal sanável em ato administrativo
anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não
acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o
interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se
íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa.
Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o
processo administrativo federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868880
Direito Administrativo
Durante a condução de um procedimento licitatório
regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável
debateu a ordem das fases do certame, especialmente
diante da busca por maior eficiência procedimental e
observância do princípio da celeridade administrativa. A
autoridade superior determinou a estrita observância da
legislação vigente, a fim de evitar nulidades e
questionamentos futuros, destacando a necessidade de
correta compreensão da sequência procedimental
prevista na nova Lei de Licitações.
Considerando esse contexto e as disposições da Lei nº 14.133/2021, correlacione corretamente as colunas.
Coluna I - Fase
I.Julgamento das propostas.
II.Habilitação.
III.Homologação.
Coluna II - Descrição
(__)Fase em que se verifica a conformidade das propostas com os critérios objetivos definidos no edital.
(__)Etapa destinada à verificação do atendimento, pelo licitante, dos requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.
(__)Ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma a regularidade do procedimento e valida o resultado final do certame.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Considerando esse contexto e as disposições da Lei nº 14.133/2021, correlacione corretamente as colunas.
Coluna I - Fase
I.Julgamento das propostas.
II.Habilitação.
III.Homologação.
Coluna II - Descrição
(__)Fase em que se verifica a conformidade das propostas com os critérios objetivos definidos no edital.
(__)Etapa destinada à verificação do atendimento, pelo licitante, dos requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.
(__)Ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma a regularidade do procedimento e valida o resultado final do certame.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868879
Direito Administrativo
Em um órgão da administração pública federal, foram
relatadas situações recorrentes de constrangimento
moral e discriminação no ambiente de trabalho. A alta
administração determinou a adoção de medidas
estruturadas de prevenção e enfrentamento, com base
no Decreto nº 12.122/2024. Considerando os objetivos e
diretrizes do programa instituído pelo referido decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868878
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública
federal, foi instaurado processo administrativo disciplinar
para apurar a prática de infração funcional de natureza
grave, atribuída a servidor ocupante de cargo efetivo.
Durante a instrução processual, já com indícios
consistentes de materialidade e autoria e ciente da
possibilidade concreta de aplicação da penalidade de
demissão, o servidor apresentou pedido formal de
exoneração voluntária antes da conclusão dos trabalhos
da comissão processante. Diante dessa situação, a
autoridade instauradora passou a examinar os efeitos
jurídicos do pedido, considerando a necessidade de
observância do devido processo legal, da
responsabilização administrativa e das normas que
regem o vínculo funcional. À luz do regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, previsto na Lei nº
8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868876
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições em órgão da
Administração Pública federal, um servidor público
passou a ter acesso a informações internas relevantes,
não disponíveis ao público em geral, em razão direta do
cargo que ocupava. Valendo-se desse conhecimento
institucional, o agente passou a orientar particulares no
desenvolvimento de atividades privadas relacionadas à
área de atuação do órgão, sem auferir vantagem
econômica direta para si, mas conferindo benefício
indevido a interesses alheios. A situação foi submetida à
análise administrativa com fundamento nos deveres e
vedações aplicáveis aos servidores públicos civis da
União, previstos na Lei nº 8.112/1990.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A utilização de informações obtidas em razão do cargo para beneficiar interesses privados é vedada, ainda que não haja obtenção de vantagem econômica direta pelo servidor.
II.A inexistência de ganho financeiro pessoal afasta a caracterização de infração funcional prevista nas normas de conduta dos servidores públicos civis da União.
III.A configuração da infração funcional depende da comprovação de prejuízo financeiro direto à Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A utilização de informações obtidas em razão do cargo para beneficiar interesses privados é vedada, ainda que não haja obtenção de vantagem econômica direta pelo servidor.
II.A inexistência de ganho financeiro pessoal afasta a caracterização de infração funcional prevista nas normas de conduta dos servidores públicos civis da União.
III.A configuração da infração funcional depende da comprovação de prejuízo financeiro direto à Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868875
Direito Administrativo
Um gestor público, no exercício de sua competência
disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado
por infração de menor gravidade, sem observância dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato
foi questionado administrativamente quanto à sua
validade jurídica. À luz da teoria dos poderes
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico: Área - Clínica Médica/Medicina Interna |
Q3868874
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão da Administração Pública, foi
identificada a autorização de contratação direta realizada
por gestor público fora das hipóteses legalmente
previstas, em desacordo com o regime jurídico das
contratações administrativas. Embora a medida não
tenha ocasionado, de forma imediata, prejuízo financeiro
mensurável ao erário, constatou-se afronta a princípios
estruturantes da Administração Pública, como a
legalidade e a moralidade administrativa. Diante da
relevância da conduta e de seus reflexos jurídicos, o
caso foi encaminhado para análise especializada, com
vistas à apuração de eventual prática de ato de
improbidade administrativa. Considerando a legislação
vigente, assinale a alternativa CORRETA.
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